Botequim de alma carioca conquista mercado goiano

Gastronomia de altíssima qualidade é o carro chefe do Botequim Mercatto, que aposta em ambiente descontraído e descomplicado

Percebendo a grande expectativa do mercado em busca de novas opções de entretenimento na capital goiana, Marcelo Manata e sua esposa Alice Rodrigues resolveram criar um novo modelo de bar que envolvesse o público com um espírito ousado e atraente. Um botequim de alma carioca que vestisse o conceito do "pé limpo" numa ambientação despojada, identidade visual marcante, gastronomia diferenciada e cerveja gelada, é claro.

Com a fórmula pronta para ser testada, nasceu, em 2006, o primeiro Botequim Mercatto, no Bairro Eldorado, uma região nova em Goiânia com grande densidade demográfica. O sucesso foi rápido e logo o boteco conseguiu conquistar seu público. “A ideia é fazer do bom e velho botequim de esquina a extensão de nossa casa, onde o barulho das conversas entre os amigos seja o plano de fundo de um ambiente descontraído e descomplicado”, afirma Marcelo Manata, que além de empresário é graduado em Gastronomia.

Foi esta ousadia balanceada à ótima gastronomia que proporcionou ao Botequim Mercatto o prêmio Mais Admirados da Gastronomia em Goiás 2012 na categoria Boteco. “É o reconhecimento de seis anos de dedicação, aliado à qualidade de nossa cozinha”, afirma a administradora de empresas Alice. O Botequim Mercatto ainda é campeão do Festival Comida di Boteco de 2010, quarto lugar em 2009 e vice-campeão em 2008.

Marcelo e Alice apostam na releitura da gastronomia dos tradicionais botequins  e em uma decoração que propositalmente remete ao passado, desenvolvida pelo arquiteto Flávio Paraguassu. Segundo eles, a característica mais marcante do bar é a escolha da cor Bordeaux mesclada ao azulejo hidráulico, balcões de mármore e madeira imbuia dando forma a um ambiente charmoso. “Tudo isso sempre regado a bate-papo, chopp cremoso, e gastronomia de qualidade, como acontecia antigamente”, completam.

Influência portuguesa
Marcelo conta que sua genética carioca trouxe para o cardápio do Botequim Mercatto a influência da cozinha portuguesa. “Nossa cozinha é especializada em bacalhau e frutos do mar, petiscos diferenciados, carta de vinhos portugueses, além do famoso “chopp”, detalha.

O casal explica que não há um carro chefe específico, mas prima pela excelência e qualidade dos pratos oferecidos. Dentre os mais pedidos estão o Achadinho de Camarão, Carne seca e Bacalhau, Pastel de Frutos do Mar, Bacalhau do Chef, Carne de Lata à Moda Antiga, Sinfonia de Frutos do Mar, Bolinho de Aipim com Camarão, Paella e Traseiro Musculoso.

O sucesso do empreendimento é tamanho que, em 2010, o casal abriu uma unidade no Setor Bueno. “É um novo desafio”, relata. Quanto à gastronomia goiana, Marcelo opina: “O mercado goiano está em amadurecimento”, finaliza.

Prêmio Mais Admirados da Gastronomia em Goiás 2012.

Quatro décadas de tradição e amor à culinária árabe

Restaurante Árabe é reconhecido, mais uma vez, pela sua qualidade gastronômica e excelência em atendimento

Mais de quarenta anos de uma história de amor à culinária árabe, fazem do Restaurante Árabe um dos mais antigos e respeitados da capital goiana. Esta tradição mesclada à qualidade em atendimento resultou ao empreedimento o prêmio Mais Admirados da Gastronomia em Goiás 2012 na categoria Cozinha Árabe. “É com orgulho e enorme satisfação que recebemos esta premiação. Este reconhecimento é fonte de inspiração e entusiasmo para continuarmos no caminho do trabalho de qualidade”, afirma o proprietário Marcelo Abrão.

A história do Restaurante Árabe começa em 1964, na praça Joaquim Lúcio, Setor Campinas. Um bar que vendia especialidades árabes chamava a atenção de quem passava e conquistava o paladar de quem resolvia ceder aos encantos daquela culinária. Dona Ramiza Abrão era a responsável pelo preparo da comida, enquanto o patriarca da família, Sr. Elia Abrão, e seu filho Miguel, com muita simpatia, conquistavam mais e mais clientes.

Em Campinas, a casa ficou pequena para tamanha frequência de pessoas. Vendo o sucesso do empreendimento, a familia Abrão resolveu ampliar o negócio. Em março de 1972, perto do Parque Mutirama, o Restaurante Árabe abriu uma nova unidade. Alí, iniciou-se o tradicional rodízio árabe. Com o tempo, os negócios continuaram se expandindo e houve necessidade de um local maior e melhor localizado. A Avenida Araguaia, importante referência da época, foi escolhida para a nova sede.

O sucesso foi total. E mais uma vez o local ficou pequeno para a demanda que só crescia. Foi quando uma nova sede foi construída na avenida 83, no Setor Sul, onde está atualmente. “Foram anos de luta e trabalho para conquistarmos o público que temos hoje. Anos de conquistas”, avalia Marcelo Abrão. Hoje, o empreendimento ainda conta com um empório na avenida T-63, no Setor Bueno.
Segundo Marcelo, no cardápio são encontradas as mais tradicionais e deliciosas iguarias do Oriente Médio. “O Restaurante Árabe prima pela qualidade de sua cozinha”, completa. Além do restaurante, o estabelecimento conta com uma lanchonete que serve esfirra aberta e fechada, quine recheado, quine cru, beirute e salada de lagarto. A excelência da cozinha e serviços prestados ainda é atestada pelos quatro prêmios recebidos da Revista Veja Goiânia, entre 2004 e 2009, sendo considerado o melhor restaurante árabe da cidade.

Gastronomia mais saudável do mundo
Segundo receitas milenares, a culinária árabe é extremamente nutritiva, se consumida com moderação, proporcionando todos os macronutrientes sem risco de aumento de peso. Muito rico em cálcio e vitaminas é considerada mais saudável do mundo e ideal para quem sofre de problemas nos ossos. E atenção: quem pensa que só de quibe e esfirras vive a gastronomia árabe, está enganado. Suas iguarias, além de um sabor exótico combinando grãos com verduras, legumes e frutas como damasco e romã, ou ainda as frutas secas e castanhas, são fontes de fibras e proteínas, com alto valor nutritivo.

Exemplos disto são a coalhada e os grãos. Um dos principais itens para quem sofre de osteoporose e outras doenças causadas pela carência de cálcio, a coalhada também possui um alto teor de fósforo. a grande variedade de grãos presentes nas receitas, encontram-se o Grão de Bico que pode ser utilizado tanto em saladas quanto em pasta e o gergelim que se destaca por ser uma fonte de ácidos graxos.
O uso de vegetais como abobrinha, beringela, folha de uva, repolho, lentilhas, entre outros, assim como carnes bovinas, de frango e cordeiro - mais saudáveis que outras carnes vermelhas - reforçam seu alto valor nutritivo. Combinado com coalhadas e saladas resultam em pratos típicos que garantem uma alimentação saudável e equilibrada. Outros pratos cheios de nutrientes são o tabule, baba-ganush e até os doces árabes, que são feitos com nozes, pistaches, damasco e castanhas.

Prêmio Mais Admirados da Gastronomia em Goiás 2012.

Metodologia e festa encantam o mundo da gastronomia goiana

Fabiana Nascimento, Irineu Júnior, Gentil Perdoncini, José Guilherme Shcwam e Lourdes Perdoncini ( Restaurante Madero)

Maria Helena Sparapani e Aparecido Sparapani, presidente da Goiás Turismo

Jefferson Porto, Cláudia Porto, Fernando Caetano, Pâmela Porto e Paola Porto do Komiketo

O fato de todos os convites do prêmio Mais Admirados da Gastronomia 2012 terem se esgotado em um dia já dava uma pista do sucesso do evento. Realizado na noite de quarta-feira (25 de abril), o jantar realizado no Unique Forneria reuniu 180 pessoas, entregou 26 troféus e contou com as presenças do presidente da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani, e do Secretário de Turismo de Goiânia, José Luiz Urzêda.

Patrocinador do evento e vencedor na categoria Risoto, a Unique Forneria preparou um jantar com quatro pratos. Entretanto, o tema mais comentado e elogiado foi a lisura do prêmio e a metodologia, com uma ampla amostragem (54 votantes), todos ligados à gastronomia. De acordo com os organizadores, José Guilherme Schwam e Contato Comunicação, a premiação está confirmada novamente para 2013, também no mês de abril.

A arte de conciliar funções sublimes

Maternidade e sucesso profissional. Quem tem filhos sabe que as duas coisas muitas vezes parecem incompatíveis. Mas duas juízas provam, mais uma vez, a versatilidade inerente às mulheres

SARA DAVI SOUSA : “Maternidade para mim é tudo”

SA MARA MOREIRA DE SOUSA com JOÃO PEDRO e
MARIA TEREZA : “Para mim, a maternidade nunca foi
obstáculo para que eu exercesse a minha função de juíza”

Elas fazem parte daquele grupo de mulheres que se empenham em obter o melhor da vida, tanto no campo profissional, quanto no pessoal. E é claro que conseguem. Mesmo que tenham de fazer malabarismos para conciliar o excesso de atividades que as duas facetas da vida impõem. No
entanto, a receita é simples: amor e bastante responsabilidade. “É difícil, viu! E hoje está bem mais fácil do que foi há um tempo atrás. Quando meu primeiro filho nasceu eu tinha que viajar muito porque era juíza volante e muitas vezes eu tive que sair de casa e deixar o meu bebê de oito
meses em casa e ir trabalhar durante três dias no interior”, conta a juíza do trabalho Samara Moreira de Sousa, auxiliar fixa da 12ª VT e mãe de João Pedro, 4 anos, e Maria Tereza, 2 anos. “Desde que minhas filhas nasceram é uma batalha diária. A princípio eu tive seis meses de licença maternidade e mais dois de férias, depois voltei a trabalhar.

Desde então, a rotina é um tanto quanto árdua e exige organização e muita ajuda, tanto do meu marido, quanto das babás. Tenho duas babás durante o dia e uma à noite e mesmo assim é uma correria”, declara a também juíza do Trabalho Sara Davi Sousa, mãe das trigêmeas Luisa,
Isabela e Sofia, de 1 ano e meio. E Sara ainda desenvolve outra atividade que é acordar
às 5h da manhã, cinco vezes por semana, para correr. Faz um percurso diário de 10 a 15 quilômetros, já participou de algumas meia maratonas, e está planejando participar da Maratona de Berlim, no dia 30 de setembro. Perguntada pela reportagem sobre sua classificação, a juíza é modesta. “Não,
na verdade, para mim, terminar a prova já é uma realização.

Não tenho pretensão de colocação”, argumenta. “Sempre falo que a vida é administração mesmo, a gente corre com os filhos, corre com a família, corre com o trabalho, organiza tudo e o que me dá bateria para dar conta de tudo é o esporte”, complementa. As mães da atualidade sabem que não anda nada fácil conseguir alguém que cuide de criança com dedicação. Ainda mais quando são três. Mas Sara considera que teve sorte, já que conseguiu três babás por indicação de amigas e tem
dado certo. “Tem uma babá que está comigo desde quando as crianças nasceram e as outras duas desde quando elas fizeram dois meses. As crianças estão totalmente adaptadas, têm um convívio muito bom com elas”, destaca.

Já Samara conta com o auxílio de sua mãe, que sempre morou com ela. Além disso, João Pedro e Maria Tereza já vão para o colégio pela manhã. Ela se recorda que, por diversas vezes em que viajou para o interior, antes de se tornar juíza fixa da 12ª Vara do TRT, pôde levar o filho mais velho
para cidades em que ia mais com mais frequência, como Itumbiara, Rio Verde, Ceres, São Luís dos Montes Belos, onde mantinha relações de amizade com os servidores e com os diretores da vara. “Outras vezes eu não levava, mas ficava chorosa, sentimental, porque as viagens demoravam três dias, geralmente. Hoje que estou na capital está mais fácil, porque eu sei que uma hora eu volto para casa e isso me deixa mais feliz”, relata. “Não que eu não fosse antes, mas agora sei que, na pior das hipóteses, vou vê-los pelo menos dormindo. A minha segunda filha pegou uma fase mais sossegada, o João Pedro sofreu um pouquinho comigo”, lamenta.

No caso de Sara, embora ela ainda atue como juíza volante, as condições de trabalho facilitaram o doce ofício de mãe, já que ela nunca teve que se deslocar para o interior. “Uma semana eu trabalho aqui, faço dezessete audiências por dia, e na outra semana eu fico dedicada a sentenciar. Mas trabalho todos os dias”, detalha. Entretanto, ela diz que, mesmo sabendo que as filhas estão seguras e bem cuidadas pelas babás, se preocupa sempre em saber como elas estão entre uma audiência e outra.

O mesmo acontecia com Samara, quando tinha que deixar João Pedro com avó. “Eu sabia que ele estava sendo bem cuidado, porque minha mãe estava com ele, tinha todo o tempo para ele. Mas a viagem era tormentosa”, analisa. No entanto, ela nunca deixou que esta preocupação interferisse em seu trabalho. “Querendo ou não eu ficava envolvida com os problemas das pessoas que estavam
procurando auxílio. Eu sempre brinco com as pessoas que trabalham comigo que quando eu entro na sala de audiência deixo a mala de problemas na porta e na hora que eu saio eu pego de volta”, se diverte. “Quando estou na sala de audiência, não levo meus problemas pessoais comigo, por mais dolorosos que sejam, porque nossa função é dar um pouco de luz, tentar acalmar o sofrimento
daqueles que estão lá buscando alguma solução. Às vezes uma palavra basta. E a ajuda da minha mãe é essencial, se não fosse a ajuda dela, a mala de problemas provavelmente não ficaria de fora da sala de audiência”.

Determinação
As duas juízas, que são amigas – inclusive, Sara é madrinha de João Pedro – têm mais um ponto em
comum: vêm de outros Estados e tinham consciência de que precisariam de determinação para obter sucesso profissional. “Eu sabia que teria que enfrentar uma situação no trabalho um pouco mais dura, mas desde que vim para cá encarei tudo com muita firmeza”, diz Samara, que veio de Terezina, capital do Piauí. “Para mim, a maternidade nunca foi obstáculo para que eu exercesse a minha função
de juíza volante. Sou auxiliar fixa há apenas quatros meses.

Mas depois de um tempo como juíza volante passei a ficar apenas aqui”. Sara, que é mineira de Uberlândia, atuou como juíza em seu Estado natal por quatro anos e meio e em março de 2010 pediu remoção para Goiás porque seu marido, o advogado Élcio Berquó, é goiano. Grávida, ela
continuou a trabalhar até o 5º mês de gestação por necessitar de repouso por indicação médica.
 

E para ambas, a maternidade representa o que há de mais sublime na existência humana. “Antes de me tornar mãe, eu encarava todas as cidades como sendo longe, tudo era problema, mas depois, todas as designações que me davam, eu achava simples, afinal de contas eu tinha uma razão maior para fazer tudo aquilo, tudo ficou mais claro, nada mais é difícil”, afirma Samara. “Maternidade para mim é tudo. Representou para mim saber o que é o amor verdadeiro, porque acho que só sendo mãe a gente consegue sentir um amor tão forte. É uma dádiva divina e eu fui triplamente abençoada. Não tem outra forma de definir minhas filhas: elas são tudo de bom, a razão da minha vida”, estabelece Sara.

E ser juíza? “É minha realização pessoal, profissional, porque era um sonho também e eu me sinto realizada profissionalmente nessa função. Me sinto útil, capaz de ajudar alguém”, avalia Sara. “É tudo o que eu quis na vida, desde a faculdade era o que eu queria. Não me vejo fazendo qualquer outra coisa na vida que não seja ser mãe e juíza. Sinceramente!”, finaliza Samara.

Jornal da AMATRA18, março de 2012.

“Na minha vida jurídica eu sempre fui envolvido, ora escrevendo, dando aula, sendo advogado, sendo juiz”

Ênio Galarça Lima tem, entre muitas outras realizações, o mérito de ter sido o fundador do TRT 18ª Região, bem como o idealizador da Associação dos Magistrados do Trabalho 18ª Região. Nascido no
Paraná, o magistrado tem uma longa trajetória, tanto no mundo jurídico quanto na política classista. Nesta entrevista, ele conta um pouco sua história e critica: “Muitas vezes, nós sabemos que os
dirigentes ficam avessos aos interesses de toda a classe, parece que eles se esquecem que começaram como juízes substitutos, passaram a juízes titulares e depois foram promovidos a desembargadores”.

Vocação convicta 
Desde o início da minha vida eu sempre pensei, a partir dos meus 12, 13 anos que meu mundo, minha vida, seria só no mundo jurídico e com efeito me dediquei totalmente, tanto é que daqui a dois anos completo 50 anos de formado. Toda vida, desde meus 22 anos eu sempre fui envolvido com o mundo jurídico. Eu me formei em 1964, fui advogado durante 16 anos, depois fui juiz na 9ª Região no
Paraná, na 10ª Região em Brasília e fui criador, com auxílio de todas as forças e segmentos sociais de Goiás, dos deputados federais e dos senadores, na criação do TRT na 18ª Região.

Fui vice-presidente da Amatra 9 no Paraná, fui presidente da Amatra 10 de Brasília e o primeiro presidente da AMATRA18. Me aposentei em 1996 e voltei à advocacia. Paralelamente,
durante 30 anos, exerci o magistério superior na Universidade Federal de Goiás e na Católica, hoje PUCGOIÁS, lecionando não só Teoria Geral do Processo, mas também Direito Processual do Trabalho. De 1996 para cá já se passaram 16 anos e parece que foi ontem que me
aposentei, parece que foi ontem que começamos o sonho de transformar um tribunal que era pequeno, tinham apenas oito juízes, em Goiânia nós tínhamos apenas seis juntas, que hoje se chamam varas de trabalho, neste que é hoje um grande TRT.

Mesmo contrariando interesses de poderosos
Quero deixar claro que sou avesso a essas histórias de vangloriar. Tanto é verdade, que eu tenho escutado ao longo desses mais de 20 anos muitas pessoas dizerem que foram “pais da ideia“, que lutaram a favor do TRT de Goiás. Mas os magistrados daquela época, hoje muitos estão aposentados, mas muitos ainda estão na ativa, sabem que não foi assim, raríssimos eram os juízes que se empenharam nesta lutta. Inclusive, eu terminei sendo prejudicado na minha vida profissional porque eu lutei pela criação do TRT de Goiás.

O então presidente do TST, que por questão de ética não vou mencionar
o nome, disse que se eu continuasse com a ideia firme de criar o TRT aqui, que a minha carreira profissional estava acabada, que eu não seria nem desembargador e nem ministro, só
que eu disse para ele: “A minha luta não é por mim, a minha luta é pela criação de um tribunal que atenderá os anseios de toda a classe trabalhadora e empregadora de Goiás”.

A importância da AMATRA 18 
Na verdade, a AMATRA18 não é algo vinculado a existência de um tribunal. Sempre que nós temos um tribunal surge a necessidade de que exista uma associação de classe que defenda os interesses e as prerrogativas da magistratura. Muitas vezes, nós sabemos que os dirigentes ficam até avessos aos interesses de toda a classe, parece que eles se esquecem que começaram como juízes substitutos,
passaram a juízes titulares e depois foram promovidos a desembargadores, que é o nome que se dá atualmente, antigamente era juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Parece que faz com que a memória deles fique esquecida, eles se esquecem que começaram lá embaixo e muitas
vezes os pleitos que eram feitos individualmente pelos magistrados,
normalmente eram rechaçados.

A evolução enquanto entidade de defesa da categoria 
Agora, existindo uma entidade como é a Amatra em todas as 24 regiões, e principalmente a nossa
AMATRA18, nós sabemos que estamos sendo bem defendidos, porque o presidente da Amatra e
toda diretoria da AMATRA18 estão firmemente empenhados em lutar a favor dos nossos interesses. Quando eu digo nossos interesses, eu digo interesse de toda a magistratura, não só a magistratura de primeiro grau, mas também a de segundo grau, porque os desembargadores terminam sendo beneficiados. Quero me regojizar com o atual presidente da AMATRA18, o juiz Platon Neto,
porque agora a Amatra está tendo vez e voz nas sessões administrativas.

Quando nós começamos essa luta, em primeiro lugar eles nem recebiam nenhum requerimento, nada que pudesse denotar o interesse deles para que nós participássemos das decisões administrativas, que
muitas vezes eram tomadas a portas fechadas. Hoje, com a presença da Amatra, tudo se transforma, fica tudo claro. E não tenho certeza se é a única, mas, se não for a única, é uma das poucas Amatras que tem participação nas sessões administrativas do tribunal. Portanto, a AMATRA18 é hoje,
realmente forte, embora tenha começado como todas as outras, bastante fraca.

Conciliando funções
Na minha vida jurídica eu sempre fui envolvido, ora escrevendo, dando aula, sendo advogado, sendo juiz. Então, todas as atividades, todas as minhas horas do dia, os meus pensamentos, as minhas palavras, as minhas ações eram sempre voltadas para o mundo do direito. E tenho a honra
e a alegria de dizer que praticamente 80% dos juízes do TRT de Goiás – não daqueles que vieram de fora, mas os juízes que são de Goiás – foram meus alunos, não só na graduação, mas também na pós-graduação. Inclusive uma ministra do TST, Dora Maria da Costa, foi minha aluna na primeira turma de especialização. E um ex-presidente do TRT, o juiz Elvécio Moura dos Santos, também, para
citar apenas alguns. Não foi fácil conciliar tudo, inclusive sacrifiquei a vida familiar, a vida pessoal por este sonho.

Só para ter uma ideia, quando eu era advogado em Porto Alegre eu larguei a minha banca, que era uma das três maiores bancas de advocacia trabalhista do Rio Grande do Sul, para ganhar 10% do que eu ganhava, portanto nunca me preocupei nem com o assunto monetário, nem com o
assunto de receber elogios, ou seja lá o que for. A única coisa que ganhei até hoje foi uma comenda no TST, uma comenda no TRT daqui e o título de cidadão goianiense, que muito me honra desde 1991.

Projetos e desafios para 2012
Continuar lutando, ainda mais, porque eu acredito que o meu patrão lá de cima, que é Deus, que está presente em todos os momentos das nossas vidas, disse que não terminou ainda a minha missão aqui. Enquanto eu tiver força, enquanto eu tiver saúde, eu estarei lutando exatamente naquele campo que sempre foi o único e exclusivo campo, que é o campo do direito.

Jornal da Amatra18, março de 2012.

AMATRA18 obtém vitória no CNJ

Conselho Nacional de Justiça decide em processo oriundo de
PCA movido pela AMATRA18 e por um de seus associados que a
indicação do diretor de secretaria é prerrogativa do Juiz Titular

Em 28 de fevereiro de 2012, em sessão plenária realizada pelo CNJ, decidiu-se, por unanimidade, acolher o voto do Relator, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, nos autos do processo
denominado de Comissão (número 0004633-69.2009.2.00.0000), editando-se, em seguida, a Resolução nº 147 do CNJ que reconheceu o direito de o titular indicar o seu diretor de secretaria.
Baseou-se o Conselheiro no seguinte argumento, dentre outros: “Vê-se que, pela natureza de suas competências, o Diretor de Secretaria deve fidelidade absoluta ao Juiz, razão pela qual entendo
que o Diretor deve ser indicado pelo Juiz Titular da Vara, tendo em vista a necessária relação de respeito mútuo e confiança irrestrita”.

Entendeu o CNJ que o Presidente do Tribunal pode verificar apenas os elementos objetivos pertinentes à escolha feita pelo Juiz Titular. Assim, a referida Resolução determina que
os Tribunais Regionais do Trabalho acolham a indicação discricionária do diretor de secretaria feita pelo magistrado de primeiro grau, devendo recair a indicação, preferencialmente, em
bacharéis em Direito e em integrantes do quadro (salvo se não for possível atender
ao primeiro requisito e observando-se o mínimo de 50% dos diretores de secretaria do quadro em cada Tribunal). 

A norma ainda prevê que o diretor de secretaria escolhido possa estar noutra unidade jurisdicional — e não necessariamente na Vara onde atuará —, devendo o TRT realizar as adequações necessárias para a efetivação da escolha. Dispõe, por fim, que o diretor de secretaria tomará posse perante o juiz
titular da vara. O inteiro teor da resolução pode ser abaixo:

RESOLUÇÃO Nº 147, DE 7 DE MARÇO DE 2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário; 

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça pode regulamentar a atuação administrativa do Judiciário, nos termos do artigo 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização do procedimento de escolha e nomeação dos diretores das secretarias das Varas do Trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das
Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma
discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito. Parágrafo único. Pelo menos 50% dos diretores de secretaria em cada Tribunal Regional do Trabalho devem ser servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do próprio Tribunal (art. 5º, § 7º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006). Art. 2º Cabe ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, após indicação do diretor de secretaria pelo juiz titular, verificar o cumprimento dos requisitos do art. 1º e realizar a nomeação. Art. 3º O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho somente pode deixar de realizar a nomeação em face da falta dos elementos objetivos ou desatendimento dos requisitos legais. Parágrafo único. Da decisão a que se refere o caput caberá recurso, nos termos do regimento interno do Tribunal. Art. 4º Caso o diretor de secretaria nomeado seja servidor de outra unidade jurisdicional, poderá o Tribunal Regional do Trabalho realizar as adequações necessárias, inclusive a transferência de outro servidor da vara do trabalho em que ocorrer a nomeação, se for o caso. Art. 5º O diretor de secretaria tomará posse perante o juiz titular da vara do trabalho (art. 659, III, da Consolidação das Leis do Trabalho). Art. 6º Esta resolução entra vigor na data de sua publicação. 

Ministro Cezar Peluso
Presidente

Jornal da AMATRA18, março de 2012.

Que venha a união

Por Iúri Rincon Godinho | jornalista e editor da Revista Medicina em Goiás

Ano que vem acontece a eleição mais importante da medicina goiana, para renovar o Conselho Regional de Medicina. É uma ação mais rara do que copa do mundo de futebol, que acontece de quatro em quatro anos. No Cremego a cada cinco anos os doutores têm a chance de decidir quem serão os representantes máximos da classe.

O último pleito foi conturbadíssimo, o termômetro eleitoral subiu às alturas com amplas acusações e a eleição não terminou com a apuração, mas continuou com uma série de tentativas jurídicas da chapa derrotada, a Ordem dos Médicos do Brasil, de tentar, sem sucesso, reverter o resultado das urnas. Foi terrível. Desmanchou a frágil união da classe, que já é naturalmente, digamos, apartada dos assuntos coletivos. A eleição do Cremego se desdobrou na disputa na Associação Médica e chegou à Unimed. 

 

Ambos os lados aprenderam bastante. Ambos possuem líderes poderosos que, juntos, seriam capazes de dar um salto de qualidade não apenas no Cremego, mas em todas as principais entidades da saúde em Goiás, passando inclusive pelo poder público. A vitória do Cremego cravou uma estaca no peito da Ordem dos Médicos do Brasil. A derrota da Ordem balançou as estruturas do Cremego e, ao que tudo indica, levou a uma reflexão profunda sobre os rumos não apenas dos médicos, mas da saúde de forma geral.

Parece que agora, faltando um ano e meio para as eleições do Conselho, existem médicos dispostos a unir os dois lados. Como me disse com razão um dos principais mentores ideológicos do grupo do Cremego, os médicos já tem diversos inimigos externos para ainda ter de cultivar colegas desafetos. 

Bem acima da nuvem de denúncias e acusações, as entidades médicas goianas  — o Cremego em primeiro lugar — são geridas por pessoas competentes, sérias, comprometidas com a causa da medicina. Se brigaram é que, paradoxalmente, há muitos mais pontos em comum entre eles do que diferenças. Então, o mais correto mesmo é desarmar a alma, sentar, conversar e construir um futuro juntos, pois os dois lados enfrentam os mesmos problemas. Bastam apenas que concordem nas soluções.

Revista Medicina em Goias, abril de 2012.

Saúde ocular também depende da exposição ao sol

Oftalmologista aconselha chapéu com aba, óculos com proteção aos raios UV e evitar olhar diretamente para o astro rei

Com a camada de ozônio cada vez mais rarefeita devido aos danos ambientais provocados pelos humanos, os raios ultravioleta, nocivos à saúde, são emitidos com cada vez mais intensidade. E algumas de sua piores consequências podem se manifestar nos olhos. “A exposição repetida à radiação UV causa tantos problemas oculares de curto prazo, como irritações leves, piscar em excesso, inchaço ou difi culdade de olhar para a luz intensa, quanto dano ocular permanente.

Pode causar fotoceratite aguda (uma queimadura solar da córnea), assim como cegueira pelo refl exo solar ou de faíscas de solda. Longos períodos de exposição podem levar a danos mais graves, como cataratas, pterígio, câncer de conjuntiva e câncer de pele nas pálpebras e ao redor dos olhos”, alerta o oftalmologista Hudson de Carvalho Nakamura. Ele explica que os olhos são estruturas complexas sensíveis, que têm no seu polo posterior a retina (parte de trás, como o fi lme de uma câmera fotográfi ca), onde há células fotorreceptoras, nervosas e epiteliais que captam a luz, promovendo reações que traduzem o objeto visualizado em imagens, numa interação com o cérebro dos estímulos visuais. “Os raios ultravioleta poderiam, assim, danifi car essas células e impedir a correta formação da imagem, principalmente devido ao efeito danoso desses raios na retina”, frisa. “A maculopatia fótica é bastante comum em pessoas que tem a área visual central (mácula) literalmente queimada devido à exposição solar”, continua.

Para prevenir estes problemas, Nakamura aconselha que se evite olhar diretamente para o sol, e seja usada proteção adequada como chapéu com aba e óculos escuros que tenham propriedades de proteção contra os raios ultravioleta. “Se houver lesão devido ao sol, com comprometimento dos fotorreceptores e alterações do epitélio pigmentar da retina, essa situação é irreversível. Daí a importância da prevenção”, orienta.

Revista Oftalmologia em Goiás, março de 2012.

Tabagismo e idade podem causar degeneração macular

A Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) é considerada uma das causas mais
frequentes de perda da visão central e afeta tanto a visão de longe como a de perto. Uma
característica importante é que, apesar de a visão central fi car prejudicada, a visão da periferia ainda se mantém. O especialista em Retina e Vítreo pelo Centro de Referência em Oftalmologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, Rafael Campos Costa, explica o diagnóstico,
tratamento e principais sintomas desta doença.

O que é a Degeneração Macular Relacionada a Idade?
A degeneração macular é uma doença da mácula, pequena área da retina no fundo do olho. A mácula permite que você veja detalhes fi nos claramente e fazer coisas tais como ler e dirigir. Quando a mácula não funciona apropriadamente, a visão central pode ficar embaçada e ter áreas escuras e distorcidas. A degeneração macular afeta a sua habilidade de ver de perto e longe, e pode fazer com que algumas atividades, como enfi ar a linha em uma agulha ou ler, se tornem difíceis ou impossíveis.
A degeneração macular é a causa mais comum de perda visual grave em pessoas com mais de 50 anos.

O que causa a degeneração macular?
Muitas pessoas idosas desenvolvem degeneração macular como parte do processo natural de envelhecimento do corpo. Nosso organismo constantemente reage com o oxigênio no ambiente;
com o passar do tempo, como resultado dessa atividade produzimos moléculas chamadas radicais livres. Esses radicais livres afetam nossas células, às vezes danifi cando-as. Isto é chamado estresse
oxidativo, e acredita-se que exerça um papel relevante ao desenvolvimento da degeneração. Os principais fatores de risco para a DMRI são: ter mais de 50 anos de idade, ter histórico familiar da
doença e o tabagismo.

Quais os tipos de degeneração macular?
Existem duas formas, a “seca“ e a “úmida". 90% por cento das pessoas com DMRI têm a forma “seca“. Essa condição resulta no afi namento do tecido macular. A perda da visão geralmente
é gradual e muitas pessoas com essa forma também têm difi culdade em se ajustar as mudanças da luz. Já a forma “úmida“ ocorre quando vasos sanguíneos anormais se formam debaixo
da retina e vazam líquido ou sangue borrando a visão central, a perda visual pode ser rápida e grave.
 

Quais os principais sintomas da DMRI?
A degeneração macular pode causar diferentes sintomas em diferentes
pessoas. Algumas pessoas difi cilmente percebem a DMRI em sua fase inicial. Algumas vezes apenas um olho perde a visão enquanto o outro continua a ver bem por anos. Os principais sintomas são quando o paciente percebe as palavras em uma página parecerem borradas, uma área escura ou vazia aparece no centro da visão ou linhas retas parecem distorcidas. 

Como se trata a DMRI?
O mais comum tratamento para DMRI úmida envolve injetar uma droga dentro do olho capaz de parar o crescimento de vasos sanguíneos anormais e o sangramento. Estas drogas, conhecidas como bloqueadores do VEGF , têm como alvo uma específi ca substância química no seu organismo que faz com que vasos sanguíneos anormais cresçam debaixo da retina. Esta substância química é chamada fator de crescimento endotelial vascular (VEGF). As drogas anti-VEGF (Avastin e Lucentis) melhoram a visão em alguns pacientes com DMRI úmida. Estes procedimentos podem salvar mais do resto da sua visão, apesar de eles não serem curas que tragam a sua visão de volta ao normal. Mesmo com tratamento médico avançado, muitas pessoas com degeneração macular ainda experimentam perda visual.

Revista Oftalmologia em Goiás, março de 2012.

Para evitar problemas oftalmológicos nas crianças, quanto antes verificar, melhor

De acordo com FERNANDO PACHECO VERÍSSIMO diversas doenças são transmitidas geneticamente, assim é indispensável o acompanhamento oftalmológico desde o nascimento

A visão é um dos sentidos primordiais do ser humano. Por isso, a preocupação dos pais deve vir desde o nascimento da criança. O oftalmologista Fernando Pacheco Veríssimo, especializado em Estrabismo e com diversos cursos em oftalmologia em universidades de, San Diego, Dallas, Chicago, San Francisco, Orlando, Fort Worth, Paris e Barcelona, explica quais os cuidados que se deve ter para evitar problemas oftalmológicos e alerta: “correto é levar a criança para avaliação na primeira semana de vida”.

A VISÃO NO RECÉM-NASCIDO
A criança nasce enxergando, porém não como o adulto. A visão é fraca e curta. A criança enxerga até 30 cm, além disso, bastante embaçado. Até os seis meses de idade, a visão tem uma grande melhora, e só chega ao seu desenvolvimento definitivo por volta dos três anos. A cor da íris no recém-nascido é mais clara até aos seis meses. Muitas crianças que nascem de olhos claros, se tornam de olhos escuros após os seis meses, período que se tem uma ideia melhor da cor definitiva.

OBSTRUÇÃO DAS VIAS LACRIMAIS
A doença mais comum do recém-nascido é a obstrução das vias lacrimais. Os sintomas e os sinais mais importantes são lacrimejamento, secreção purulenta (remela), vermelhidão nas pálpebras e nos olhos e irritação da criança. O tratamento requer, inicialmente, massagem local, na esperança de que ocorra a desobstrução. Quando há secreção purulenta, significa contaminação bacteriana, havendo a necessidade de se usar colírio antibiótico. Quando estas medidas são insuficientes, há a necessidade de sondagem das vias lacrimais. No centro cirúrgico, sob sedação, passa-se uma fina sonda para desobstrução das vias lacrimais. É preciso ficar atento porque até os três meses a criança não apresenta lacrimejamento quando chora. Antes dos três meses, o lacrimejamento quase sempre indica anormalidade.

CATARATA CONGÊNITA
A catarata congênita pode atingir um olho ou os dois. O sinal mais comum e que chama a atenção é a leucocoria. Este nome se refere à pupila que fica branca. A cor normal da pupila é negra e o reflexo do fundo do olho normal é vermelho. Quando se direciona um foco de luz aos olhos de uma criança, nota-se um fundo vermelho em ambos os olhos. Isto é sinal de normalidade. Se o reflexos estiverem esbranquiçados, seja em um ou nos dois olhos, deve-se levar a criança ao oftalmologista o mais breve possível. O tratamento da catarata é cirúrgico, dependendo do tamanho da catarata e do grau de comprometimento visual que ela esteja causando. Quando a cirurgia está indicada, quanto antes ela for feita, melhor. O tratamento vai além da cirurgia. Tem que haver um acompanhamento por longo prazo.

GLAUCOMA CONGÊNITO
O glaucoma congênito é o aumento da pressão do olho ou dos olhos do recém-nascido. Os sinais mais comuns são: a córnea fica esbranquiçada, acinzentada, o olho cresce mais do que o normal (buftalmia, ou olho-de-boi), lacrimeja e a luz incomoda (fotofobia). O tratamento é cirúrgico e de urgência. Quanto mais cedo, melhor o resultado. O acompanhamento também é a longo prazo.

TUMORES OCULARES
Apesar de serem raros, são graves. Por isto, deve-se fazer sempre o exame oftalmológico do recém-nascido. O sinal mais comum é a pupila esbranquiçada também, podendo à primeira impressão se pensar numa catarata, e ser diferenciado no exame oftalmológico.

DIAGNÓSTICO
O recém-nascido requer uma forma de exame completamente diferente das crianças maiores e principalmente dos adultos. Os olhos são pequenos, as pálpebras permanecem fechadas a maior parte do tempo, e requer uma ou duas assistentes para ajudar a segurar a criança e abrir o olho a ser examinado. Algumas vezes é necessário exame sob sedação em centro cirúrgico. O oftalmologista deve estar familiarizado com as patologias que acometem esta faixa etária.

IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS
Os principais sinais de que algo está errado com a criança são pupila esbranquiçada, lacrimejamento, remela amarela, sensibilidade acentuada à luz, grande desvio dos olhos (estrabismo), olhos vermelhos, choro sem motivo aparente, inchaço nas pálpebras e aumento no tamanho de um dos olhos ou dos dois.

GRUPOS DE RISCO
Existem vários grupos de risco, dependendo da patologia. Se há casos na família de glaucoma, catarata, tumores congênitos, existe uma maior probabilidade de surgir também no recém-nascido. Os problemas visuais, tais como miopia, hipermetropia e astigmatismo são transmitidos geneticamente, portanto, se os pais possuem um ou mais destes problemas, há maior probabilidade de que o filho também apresente.

PREVENÇÃO
As doenças geneticamente transmitidas poderiam ser diminuídas ou prevenidas em grande parte por um serviço especializado de aconselhamento genético, o que no Brasil está longe de ser uma realidade. Raras são as pessoas que procuram aconselhamento genético para terem um filho. Em crianças antes dos sete anos de idade pode-se prevenir um problema relativamente comum, que é a ambliopia, pela consulta oftalmológica de rotina. A ambliopia é o não desenvolvimento de uma visão devido a algum problema visual não detectado a tempo, seja a catarata, o estrabismo, um problema de grau. E todos têm cura se tratada corretamente a tempo.

CUIDADOS DIFERENCIADOS
Todo o tratamento do recém-nascido é mais complicado. A dose medicamentosa é diferente, os cuidados no exame e tratamento são especiais. O recém-nascido é um ser completamente diferente ao ser tratado.

NOVIDADES NA ÁREA
Uma novidade na área da oftalmo-pediatria é que, com a tecnologia moderna, está se implantando mais precocemente lentes intraoculares nas crianças operadas de catarata, o que há alguns anos era impossível de se aceitar, pelo maior processo inflamatório, pelas mudanças no grau do olho com o crescimento.

Tudo depende dos pais
Os pediatras estão unidos em encaminhar seus pacientes pequeninos para avaliação oftalmológica. O que precisa agora é que os pais se conscientizem desta necessidade. Que a mídia dê mais atenção ao assunto, pois ele é de grande importância. Uma criança não pode ser condenada a viver toda a sua vida com problemas visuais que poderiam ter sido solucionados e não foram por falta de informação. O correto é levar a criança para avaliação na primeira semana de vida.

Revista Oftalmologia em Goiás, março de 2012.

1° Festival de pão de queijo e massas no 22° Centro-Oeste tur

Maior evento turístico de Goiás reunirá mais de 30 operadoras internacionais

 
22° Centro Oeste Tur espera gerar cerca de 12 milhões de reais em negócios a médio e longo prazo. Aparecido Sparapani, presidente do Goiás Turismo, e outros representantes de entidades relacionados ao turismo goiano possuem presença confirmada

    A Promove Eventos Especiais realizará no dia 19 de abril próximo, o 22º Centro Oeste Tur – Salão de Negócios Turísticos, no Oliveira’s Place, em Goiânia. Este ano, a Centro-Oeste Tur trará como novidade a presença massiva de expositores internacionais. Mais de 30 operadoras argentinas, chilenas e paraguaias disponibilizarão seus produtos e pacotes, intensificando o intercâmbio turístico entre Brasil e América do Sul. Junto à ala internacional, mais 16 Estados brasileiros estão confirmados.

    A expectativa é a de que sejam gerados cerca de 12 milhões de reais em negócios a médio e longo prazo com aumento de 10% em relação ao ano anterior. Dentre os convidados confirmados estão Arnaldo Cardoso Freire (ABIH-GO), Tereza Melo (ABAV-GO), Helenir Aparecida do Amaral Queiroz (ACIEG), Aparecido Sparapani (Goiás Turismo) e Fernanda Martins de Araújo (ABEOC-GO).

    Maior evento de turismo da região central e quinto maior do Brasil, o Centro Oeste Tur é dirigido exclusivamente aos profissionais de turismo e órgãos especiais de turismo. A expectativa é receber cerca de 1.100 agentes de viagens de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro e Tocantins. Os participantes terão à disposição, transporte partindo de seus destinos até Goiânia num oferecimento da organização do salão.

     A feira profissional de turismo contará com 400 expositores que apresentarão as novidades de destinos, roteiros e pacotes de viagens especialmente para a próxima temporada. Nos serviços, estão inclusos os pacotes de inverno no Hemisfério Sul e de verão no Hemisfério Norte. “Os brasileiros aprenderam a viajar e estão se programando antecipadamente. É uma ótima oportunidade dos agentes conhecerem as novidades do mercado para levarem os melhores tours para os clientes”, afirma Maria Silvia de Moraes, diretora da Promove Eventos Especiais.

    A empresária está confiante no sucesso de mais uma edição do Centro Oeste Tur na capital goiana. Ela aposta na regionalização dos eventos que favorecem o conhecimento e disseminação do mercado turístico local aos demais Estados. “Goiás possui o maior mercado turístico ecológico do país. As nossas belezas naturais devem ser mostradas às demais regiões”, destaca  Maria Silvia de Moraes.

Abertura do evento
A Promove Eventos Especiais oferecerá um almoço, no Oliveira's Place, para as autoridades, agentes de viagens e expositores na abertura do 22º Centro Oeste Tur. As portas serão abertas à partir das 11 horas.


Centro-Oeste Tur terá 1º Festival de Pão de Quejo

A Girau Operadora de Belo Horizonte, em parceria com a Promove Eventos, realizará o I Festival de Pão de Queijo dentro do Centro-Oeste Tur. Os agentes de turismo presentes no evento terão a oportunidade de degustar o tradicional pão de queijo mineiro, conhecido por seu inconfundível sabor.

O Festival de Pão de queijo já é sucesso e tradição em outras regiões do país. No 7º Minas Tur, realizado no dia 8 de março, o festival, que estava em sua quinta edição, agradou e conquistou os centenas de visitantes do Salão de Negócios Turísticos Mineiro, deixando um gostinho de “quero mais”.

A empresa responsável pela degustação será a Vilma Alimentos que oferecerá, além do pão de queijo, apetitosos bolos, biscoitos, massas e molhos, broas e sucos. Para esquentar o paladar, o Café Santa Clara.

A proteção ao trabalho da mulher no que tange á maternidade

Por MARIA NÍVEA TAVEIRA | Advogada


Octávio Bueno Magano nos ensina que “As normas de proteção à gravidez e à maternidade são absolutamente necessárias porque dizem respeito à função procriadora da mulher, pondo, pois, em jogo a renovação das gerações e, portanto, a própria conservação da espécie. Na gravidez e na maternidade, a mulher se particulariza, diferenciando-se do homem e merecendo, portanto, proteção especial.” Vários dispositivos legais estabelecem vasto esquema de proteção à gestante e ao seu filho.
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT trata da proteção ao trabalho da mulher dos artigos 372 a 400, sendo que a partir do artigo 391 cuida especificamente da proteção à maternidade. A Constituição Federal / 1.988, prevê em seu artigo 7º - “XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.”

Todas as normas de proteção à maternidade aplicam-se da mesma forma tanto à empregada urbana quanto à rural. As Convenções, os Acordos Coletivos, os Regulamentos das empresas e os contratos de trabalho não podem conter restrições ao casamento ou à gravidez. A empregada gestante, independentemente do seu estado civil e por força de dispositivo constitucional, tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A estabilidade da gestante visa possibilitar à mãe manter-se junto ao filho nos primeiros dias de sua existência. O objetivo é preservar a instituição da maternidade, assegurando a estabilidade da família, núcleo da sociedade.

O legislador, ao prever a estabilidade provisória da gestante, preocupou-se com as consequências de ordem psicológica e emocional por ocasião do retorno da mulher ao emprego após a licença-maternidade. A Lei 9.029 / 1.995 veda qualquer procedimento patronal tendente a induzir à esterilização genética ou à promoção do controle de natalidade e proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, pois a decisão no que se refere à esterilização genética ou controle da natalidade deve ser tomada livremente pela empregada, sem qualquer espécie de coação por parte do empregador.

Quanto à adoção, no passado, os doutrinadores divergiam quanto ao direito da mãe adotiva à licença e respectivo salário-maternidade. Predominava a corrente que não reconhecia o direito. Entendiam os juslaboralistas que, segundo o artigo 7º, XVIII da CF/1.988, a licença-maternidade destinava-se à gestante e que o uso da expressão gestante, refere-se à mulher em período de gravidez. Os argumentos usados pelos doutrinadores eram de que a mãe adotiva não precisava de um tempo para que seu organismo retornasse ao estado anterior à gravidez e que o momento da adoção, em termos biológicos não se equipara ao do nascimento.

Sustentavam que a Constituição Federal era expressa ao restringir o benefício à mãe biológica, sem levar em consideração qualquer fato sociológico, como a adoção. A doutrina dizia que o legislador visava assegurar à gestante um período de descanso para que pudesse restabelecer-se das transformações, tanto físicas quanto emocionais, ocorridas durante a gravidez e após parto, bem como, um prazo para aleitamento.

O entendimento baseava-se no fato de que a mãe adotiva não padece de estado puerperal e muito menos amamenta o bebê, e que sequer existe parto. A concessão de licença-maternidade remunerada à mãe adotiva carecia de amparo legal e apesar do caráter social, não havia previsão para o custeio na Previdência Social, razão pela qual os pedidos em relação ao benefício eram indeferidos. Com o advento da Lei 10.421 / 2.002, as mães adotivas passaram a ter direito à licença e ao salário-maternidade conforme os prazos previstos no artigo 392 - A da CLT:
120 dias de licença para as crianças até 1 ano de idade.
60 dias de licença para as crianças de 1 a 4 anos de idade.
30 dias de licença para as crianças de 4 a 8 anos de idade.

Observe-se que a estabilidade que se aplica à gestante e que vigora até 5 meses após o parto, não era aplicada à mãe adotiva, pelo fato da Lei 10.421 / 2.002 não estender este direito a ela, limitando-se apenas ao benefício da licença e do salário-maternidade.

Autores como Yone Frediani em sua obra que versa sobre os aspectos constitucionais da licença-maternidade concedida às mães adotantes, argumentavam que a Lei 10.421 / 2.002 implicava na caracterização de discriminação e afrontava os princípios da dignidade humana e da igualdade, ao estabelecer critérios distintos para tratamento do mesmo fato, no caso, o atendimento à criança nos primeiros meses de vida.

A nova Lei de adoção 12.010 / 2.009 revogou os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 392-A da CLT e atualmente o prazo previsto, em qualquer caso de adoção ou guarda judicial é de 120 dias, independentemente da idade da criança.

Revista da Academia Goiana de Direito, março de 2012.

A sucessão real, a mulher e os espaços de poder

Por VALENTINA JUNGMANN CINTRA | Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), memestre e doutora emem Direito pepela PUC-SP, professora da UFUFG e PUC-GO


Recentemente os 16 países - membros da Commonwealth (Comunidade Britânica, formada pelo Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Jamaica, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Granada, Belize, St. Christopher e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Salomão, Tuvalu, St. Vincent, Papua-Nova Guiné.) aprovaram medida rompendo com uma tradição britânica prevista na Lei da União, de 1800, que elimina o privilégio do sexo masculino na linha de sucessão real. Até então, o trono era herdado pelo filho primogênito, mas, caso esse filho fosse mulher, ela só seria coroada se não existissem herdeiros homens (que foi o que aconteceu com a Rainha Elizabeth).

Após a reforma legislativa, somente a ordem de nascimento será levada em consideração para fins de sucessão real. Em decorrência dessa histórica mudança, se o primeiro filho do casal real William e Kate, duques de Cambridge, for uma menina, ela será corada rainha, ainda que o casal tenha posteriormente meninos. O sexo não mais define a sucessão real. Elimina-se um privilégio antigo e insustentável. Abre-se oportunidade para que uma mulher venha a ocupar um espaço de poder.

Na área política, além da Presidenta Dilma Rousseff, temos hoje 11 mulheres chefes de governo, considerando-se 192 países. No congresso norte-americano, em janeiro de 2006, apenas 15% dos candidatos eleitos eram do sexo feminino; somente 16% dos parlamentares do mundo são mulheres. No Legislativo brasileiro, as mulheres representam apenas 9% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Além disso, em mais de 180 anos de existência do Legislativo, nunca uma deputada foi indicada para compor a mesa Diretora da Câmara dos Deputados como titular; durante todo esse tempo, apenas quatro deputadas ocuparam cargos de suplência. No Estado de Goiás, de 41 deputados estaduais em exercício, apenas dois são do sexo feminino, sendo a mesa diretora composta somente por deputados do sexo masculino. Entre os Secretários de Estado temos uma única mulher, Sra. Gláucia Teodoro Reis, que está à frente da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).

Mesmo sendo crescente o percentual de mulheres economicamente ativas, ainda é pequeno o número dos espaços de poder institucional ocupados por elas. Nos Estados Unidos, embora as mulheres respondam por 46,4% da força de trabalho, apenas 7 das 500 maiores empresas presentes na lista da revista Fortune são comandadas por representantes do sexo feminino. As mulheres constituem somente 5,2% dos maiores salários e detêm apenas 7,9% dos cargos mais altos dessas organizações.
Em pleno século XXI, já é tempo de a mulher assumir com mais frequencia espaços de liderança na área de sua atuação. E para isso, ela deve acreditar nos valores e qualidades que possui. Aceitar as diferenças e fazer a diferença. Esta é uma boa ambição, que, por certo, contribuirá para a diminuição das injustiças e desigualdades, para a construção de um mundo melhor.


Revista da Academia Goiana de Direito, março de 2012.

A ordem da vocação hereditária: cônjuge e descendentes

Por MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ | Magistrada aposentada, professora da Escola da Magistratura do Estado de Goiás, advogada



Nosso Código Civil de 1916 manteve as mesmas diretrizes da Lei Feliciano Pena, expondo no artigo 1.603 a ordem da vocação hereditária, e afirmando no artigo 1.611 que, à falta de descendentes ou ascendentes, seria deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se ao tempo da morte do outro, não estavam desquitados (com a Lei do Divórcio, o dispositivo passou a dizer: “se não estava dissolvida a sociedade conjugal”).

Código Civil de 2002, seguindo uma tendência mundial (CC, Português, Argentino, Francês, Espanhol e outros), melhorou a posição do cônjuge na sucessão legítima, considerando-o, inclusive, herdeiro necessário, com os descendentes e ascendentes, artigo 1.845. Determinou ainda, a concorrência do cônjuge supérstite com os integrantes das duas primeiras classes sucessórias: descendentes e ascendentes.

Das modificações ocorridas, a maior, sem sombra de dúvida, é a decorrente do artigo 1.829, que alterou profundamente nossa tradicional ordem da vocação hereditária (artigo 1.606, do Código Civil de 1916). É justa a modificação e vem imantada de significação social.

Abre, o legislador, as exceções decorrentes do regime de bens, na segunda parte do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. E nem poderia ser diversa a postura legislativa já que, nos regimes da comunhão universal de bens, da comunhão parcial de bens (não havendo bens particulares), e no regime da separação obrigatória (artigo 1.641, do Código Civil), não há que se falar em concorrência do cônjuge sobrevivente, uma vez que já meeiro (em decorrência do regime da comunhão ou devido à comunicabilidade oriunda de preceito simulado, 377, STF), está economicamente amparado.

Nem justo seria que, além da meação, concorresse com aquela classe de herdeiros. Tal, bis in idem, fica negado, peremptoriamente, pela sistemática abraçada pelo legislador nacional. Miguel Reale, coordenador do atual Código Civil, implantou na Ordem da Vocação Hereditária, novo sistema de partilhamento dos bens: a valorização dos cônjuges e a premissa geral de que “quem é meeiro, não deve ser herdeiro”. (MIGUEL REALE, O Projeto do Novo Código Civil).

Quem já é detentor da meação, não deve pretender vantagem de ordem sucessória. Salvo, se contemplado em testamento (parte disponível, artigo 1.849, do Código Civil). Porquanto, na atual Legislação Civil, o cônjuge é herdeiro necessário; Mas nem sempre terá direito à herança. É esse o comando da Ordem da Vocação Hereditária, expresso no artigo 1.829, I, II e III, do Código Civil, dispositivo de ordem cogente. Os filhos continuam sendo os herdeiros necessários por excelência, os primeiros da ordem da vocação hereditária.

BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das Sucessões. 3º Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
CRUZ, Maria Luiza Póvoa. Separação, Divórcio e Inventário Por Via Administrativa. Ed., Del Rey, Belo Horizonte, BH, 4ª Edição.
VELOSO, Zeno. Direito Herditário do Conjuge e do Companheiro. Ed., Saraiva, São Paulo.

Revista da Academia Goiana de Direito.

“Ser professora é um vício, vai além dos vencimentos, é acreditar em mudanças”

“Há que endurecer, mas sem perder a ternura jamais”. A frase de Che Guevara resume bem a vida e a essência da delegada de polícia e professora Laudelina Inácio da Silva. Endurecer não no sentido de tornar-se cético e sem sentimentos, mas de manter a firmeza necessária para traçar metas grandiosas e alcançá-las de forma digna e honesta. A ternura, neste caso, também não recai sobre uma postura melosa e permissiva. Trata-se de olhar cada ser humano de forma integral, de percebê-lo como alguém que merece ter seus direitos e sua dignidade respeitados em qualquer situação. Conciliar uma conduta reta e competente à defesa incansável dos direitos humanos não é tarefa fácil. Quando quem está à frente dessa missão é uma mulher, a jornada parece ainda mais árdua. E não foram poucos os obstáculos superados por Laudelina para obter reconhecimento em sua carreira jurídica. Sua trajetória profissional foi construída paralelamente ao trabalho doméstico, à missão de criar quatro filhos. Por mais de 15 anos, ela conseguiu conciliar trabalhos distintos, que proporcionassem à família, da qual foi pai e mãe, o necessário para o desenvolvimento pessoal e educacional. Tanto esforço foi recompensado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Laudelina é delegada da Polícia Civil de Goiás desde 1993 e coordenadora pedagógica do curso de Direito da UNIP - Campus Goiânia. Seus quatro filhos (Leandra — advogada; Carlos Júnior, economista; Cacildo, publicitário; e Letícia, psicóloga) também são portadores de especializações, mestrados e MBA em suas áreas de atuação, além de administrarem na Região Metropolitana a Rede LFG de Ensino Telepresencial, um projeto pioneiro no Brasil que visa a democratização do ensino jurídico.
Nesta entrevista, Laudelina Inácio, que considera-se “uma profissional da paixão”, conta um pouco de sua história, analisa as relações interpessoais em um mundo marcado pelo consumismo e a situação feminina perante a sociedade e ao mercado de trabalho, principalmente no que diz respeito à carreira jurídica. 

Como surgiu sua paixão pelo direito?
Nasci em Buriti Alegre e tenho muito orgulho de ter sido incentivada por meus pais, Cacildo Inácio da Silva (in memorian) e Leila Sahb Inácio da Silva, a desenvolver o gosto pelos estudos e o amor ao trabalho. Na verdade, minha paixão pelo direito acompanha-me desde a infância, quando ouvia do educador Moacir Monclark Brandão assertivas como “seu direito começa quando termina o do outro”,“ninguém é melhor que o outro” e “se alguém faz alguma coisa, qualquer outro também poderá fazê-lo”. Estes ensinamentos sempre me acompanharam. É preciso ressaltar que a maioria das mulheres da minha geração era de origem rural e foi educada para ser professora. Por isso, fiz o curso normal no Instituto Maria Auxiliadora. Logo depois, obtive uma vitória: consegui autorização paterna para cursar Contabilidade no período noturno, no Colégio Dom Marcos de Noronha. Neste curso, tive o privilégio de ser aluna do professor Nion Albernaz, que despertou o meu interesse pela política classista, bem como pela luta em prol da cidadania e dos direitos humanos. Concluí o curso de Direito pela Universidade Católica, hoje PUC, e o meu primeiro contato com o mundo jurídico foi por meio da advocacia dativa. Acredito que todo bacharel de Direito deveria exercer a advocacia antes de prestar concurso público. A advocacia nos auxilia a interpretar as legislações e a entender as lides forenses. Atuei nas áreas trabalhistas e criminais, realizando dezenas de júris em defesas de réus carentes de recursos financeiros. Em meados da década de 80, concluí meu primeiro curso de especialização em Ciências Penais, pela UCG, e adentrei para o magistério superior, lecionando na Faculdade Anhanguera, na Faculdade de Anicuns, na própria Católica e na Faculdade de Direito de Itu (SP). Em minha opinião, ser professora é um vício, vai além dos vencimentos, é acreditar em mudanças. Acho que é nosso dever passar adiante aquilo que aprendemos.

E como a advogada e professora transformou-se em delegada?
Ser delegada de polícia é ser agente transformador da miséria moral do ser humano. Investigar é um sacerdócio. Na verdade, a razão que levou-me a deixar a advocacia para entrar para a Polícia Civil, por meio de concurso público, foi justamente minha crença na convivência entre direitos humanos e segurança pública, o que, à época soava como utopia. A ação da polícia era considerada arbitrária, mas meu desejo de ver o outro lado da moeda falou mais alto. Minha decisão causou um rebuliço na família, no círculo de amigos e despertou até mesmo o interesse da imprensa, pois todos consideraram a minha escolha bastante radical. Entretanto, a meu ver, era apenas uma evolução natural de quem não estava satisfeita com o sistema criminal vigente. Meu envolvimento com o projeto da OAB “Sociedade Pede Justiça” mostrou-me a possibilidade de introduzir na segurança pública os princípios e o compromisso com a cidadania e com os direitos humanos. E, para minha surpresa, encontrei dezenas de policiais amantes da cidadania. Ser delegada de polícia é uma experiência muito rica em minha vida.

E a adaptação frente à nova profissão?
A mulher delegada da minha geração batalhou muito por um lugar ao sol. Abriu portas, lutou muito e foi pouco reconhecida. Principalmente no meu caso, que era uma delegada oriunda dos Direitos Humanos e, ainda por cima, professora. Não bastava ser uma boa delegada, tinha de ser excelente, pois o ambiente policial era totalmente dominado pelos homens. No início, fui alvo de preconceitos, mais pelo fato de ser professora universitária do que por uma questão de gênero. Minhas promoções eram sempre tardias, levando em conta que eu era portadora de títulos, os quais jamais foram reconhecidos pelo Conselho Superior da Polícia. Sempre recorri de minhas avaliações em vão e soube que, muitas vezes, esses recursos serviram de chacotas entre os colegas. No entanto, para mim, o mais importante na carreira policial é a sensação do dever retamente cumprido. Não há promoção que se compare a um abraço espontâneo de uma criança vitimizada ou de “um muito obrigada, doutora”, dito pela mãe de um acusado que foi tratado com dignidade.

Qual a sua visão sobre a posição da mulher na carreira jurídica brasileira?
Com a ascensão de uma mulher ao cargo máximo do Poder Executivo e de diversas ministras aos tribunais superiores, a mulher brasileira ganhou fôlego e vivencia uma situação mais confortável em todas as profissões. Em relação às carreiras jurídicas, no Estado de Goiás pode-se afirmar que a mulher já foi alçada aos cargos de chefia na Secretaria de Segurança Pública, na Diretoria Geral da Polícia Civil, na Procuradoria Geral do Estado e na Procuradoria Geral de Justiça. Ou seja, há um empoderamento da mulher dentro das carreiras jurídicas, um avanço significativo, mas existem conquistas a serem alcançadas como a Presidência do Tribunal de Justiça e da OAB-GO. Atualmente, ocupo a Secretaria Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, e é contínuo o debate sobre a participação das mulheres de carreira jurídica na formação dos profissionais do direito. Afinal, a universidade é o lugar de onde saem os juízes, os promotores, os consultores jurídicos, os procuradores, os delegados e quase 60% dos políticos. Sabemos que o bom desempenho de um cargo público não decorre apenas do conhecimento específico de seus integrantes. O comando da vida social do país exige dos profissionais profundo e aprimoramento em cidadania, humanidade e, principalmente, em sensibilidade no trato com as pessoas.

A que fatores a senhora atribuiria tantos conflitos entre gêneros?
Em que pese o advento da Lei Maria da Penha, o Brasil vive praticamente uma guerra social com a questão da violência doméstica sob vários ângulos: da segurança/insegurança, da ótica da repressão /prevenção, do viés do atendimento, pois nenhum dos modelos de gestão governamental e econômico adotado se mostrou eficaz no cumprimento da legislação vigente. A existência das leis não garante a sua aplicabilidade e efetivação concreta. Enquanto houver uma mulher sendo humilhada ou violentada, a nossa luta continuará pela conscientização sobre a importância dos seres humanos serem tratados com igualdade. A questão de gênero não deve ser reduzida apenas à relação homem-mulher. Ela é bem mais ampla, é uma desigualdade que assola toda a humanidade. A verdade é que o homem não estava preparado para a ascensão profissional da mulher, o que gerou conflitos e uma crescente onda de separações no final do século passado. O homem não soube compartilhar o poder de ser o provedor da família. Não entendeu que a mulher jamais almejou usurpar o seu papel. Apenas desejou um lugar de destaque como profissional no seio familiar. A falta de tolerância acarreta a violência doméstica e a desestruturação da família. A porta de entrada do jovem no mundo das drogas é o desequilíbrio familiar. Oportuno salientar que atualmente existem vários modelos de núcleo familiar, mas o que verdadeiramente importa é o respeito mútuo entre os seus integrantes e a construção de princípios morais e éticos. A educação é o caminho para se atingir um mundo menos conflituoso. O momento é de trocarmos a intolerância pela harmonia, as inócuas disputas corporativistas pelo entendimento, pela solidariedade, pela fraternidade e pelo trabalho. A instalação efetiva da Defensoria Pública em nosso Estado não é essencial apenas para essa ou aquela instituição, é essencial para a cidadania.

Revista da Academia de Direito, março de 2012.

Religião e saúde: o caso de portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV/AIDS

Por RAIMUNDO NONATO LEITE PINTO | Professor da Universidade Estadual de Goiás – UEG e da Pontifícia Universidade Católica – PUC GOIÁS, Doutorando do Programa de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica – PUC GOIÁS. Dirigente Cooperativista

Apesar do avanço terapêutico, influenciando diretamente na qualidade de vida dos pacientes, a cura da AIDS ainda não é possível. Desta forma, os pacientes muitas recorrem a terapias alternativas ou complementares, incluindo-se dentre elas, a religião. Neste trabalho de dissertação de mestrado, procuramos identificar indicadores de relação entre o fenômeno religioso e a obtenção de benefícios por parte dos pacientes com HIV/AIDS.

Nosso objeto de estudo foi paciente com HIV/AIDS, do Hospital Doutor Anuar Auad e da Climipi Infectologia, ambos localizados na cidade de Goiânia, estado de Goiás, Brasil. O objetivo do estudo foi procurar identificar as características da religião, nas suas mais variadas manifestações e se a crença religiosa poderia estar presente nos pacientes com HIV/AIDS.

A hipótese levantada foi de que a religião se faria presente nos portadores de HIV, podendo-se percebê-la pela presença nos consultórios e enfermarias, de símbolos, padres, pastores, etc. Ela contribuiria para a autoconfiança e esperança de cura, de tal forma que isto poderia levar até ao abandono do tratamento médico com medicamentos antirretrovirais.

Buscou-se discutir a presença do fator religioso na vivência de portadores do HIV, entendendo esta presença dentro do contexto que historicamente tem se estabelecido entre saúde e religião.
Foi escolhida a metodologia qualitativa de pesquisa, de natureza exploratória, utilizando-se como instrumento de entrevista, um questionário com quatro perguntas abertas.

Inicialmente realizamos uma abordagem sobre a forte influência que tem a religião, como fator gerador de esperança nos casos de doenças graves, como na AIDS e outras, bem como a influência desta na própria manutenção ou preservação da saúde.

Em seguida estabelecemos a relação histórica entre os dois temas e a relação direta da religião com a AIDS. Na análise dos discursos fica evidente a busca da religião como forma de ressignificar a doença à luz do discurso religioso, embora alguns pacientes tenham desconsiderado esta importância atribuída à religião.

A relação da religião com a AIDS foi o objetivo central da nossa pesquisa, uma vez que, trabalhando há mais de vinte anos com pacientes portadores do HIV e com doentes com AIDS, indagávamo-nos qual seria o papel da religião na melhoria da saúde destes pacientes, se é que haveria realmente um benefício da prática religiosa.

A pesquisa de campo, com a entrevista dos pacientes, vistatanos possibilitou a obtenção de resultados extremamente interessantes. O conceito que os entrevistados apresentaram de Deus, corresponde ao que autores clássicos como Rudolf Otto e Mircea Eliade atribuem ao sagrado. É um deus poderoso, que tudo pode e com muita compaixão.

Além do mais, na visão destas pessoas, é um deus que oferece oportunidade de se purificar com o sofrimento provocado pela doença. Um dos fiéis externou este sentimento alegando que tendo Deus consigo, ele tem o doutor e dono da vida residindo dentre de si e que, portanto, Ele é capaz não só de curá-lo, mas de dar-lhe saúde e suprir todas as suas necessidades.

Para outro entrevistado, a sua doença é interpretada como um meio que Deus utilizou para resgatá-lo da morte. Isto é, na sua concepção, Deus se manifestou através da doença para que ele corrija sua conduta e tenha a oportunidade de fugir, como ele mesmo afirma, das profundezas da morte e obtenha a salvação. Tal manifestação ilustra bem o conceito de Max Weber ao referir que a esperança de salvação influencia na mudança de conduta humana, ou seja, a pessoa busca a santificação, purificação, uma busca de espiritualidade, que funciona como um “renascimento”.

Outro aspecto encontrado é a importância atribuída à religião, como fornecedora de sentido para as suas vidas e legitimadora da doença. Manifestações de descuidos e extravagâncias cometidas reforçam este aspecto, ou seja, a religiosidade colocaria o fiel novamente no caminho correto, no caminho da purificação, no caminho de Deus. E isto, na visão destes, representa um poderoso “medicamento” no combate à sua doença.

Na maioria dos depoimentos dos sujeitos entrevistados é evidente a função exercida pela religião, principalmente no que diz respeito à esperança e confiança. Ficou bem evidenciada a relação forte, existente entre a religião e a saúde, evidenciada desde épocas pré-cristãs, mas com grande influência com o surgimento do cristianismo, sendo que até o século XVIII os religiosos eram responsáveis pela cura, não só espiritual, mas também física, administrando ervas e unguentos aos enfermos.
Comparando-se o pensamento de autores clássicos da sociologia da religião com o que nos dizem os sujeitos de nossa pesquisa, somos levados a afirmar que a religião exerce uma forte influência nos pensamentos e atitudes das pessoas. Isto seria uma forma de preparar cada uma destas para o enfrentamento da doença.









Revista da Academia Goiana de Medicina, março de 2012.

Cuidados com saúde e perfil dos médicos na capitania e província de Goiás (1749 a 1889)

Por Joaquim Caetano de Almeida Netto, professor emérito da Universidade Federal de Goiás

Embora em pequeno número, três livros de autores goianos são ricos em informações sobre cuidados com a saúde e o perfil dos médicos que atuaram no período imperial, Capitania e Província de Goiás. Pretendemos com a presente súmula ensejar uma visão sumária, sequenciada e abrangente deste interessante tema, em especial aos alunos da graduação e da residência em medicina.

A área territorial do Estado de Goiás pertencia à Capitania de São Paulo e incluía o atual Triângulo Mineiro até 1749, quando foi desmembrada passando a constituir a Capitania de Goiás até a proclamação da Independência do Brasil, quando passou a ser a Província de Goiás. Longe da área litorânea então a mais desenvolvida, a Capitania de Goiás, embora rica em ouro e em pedras preciosas, era praticamente desassistida pelo Governo Imperial nos cuidados com saúde a não ser pela atuação dos poucos licenciados como boticários, físicos e cirurgiões remunerados para prestar assistência ao pessoal do governo, aos militares e aos abastados, estes mediante aquisição de cotas dos Hospitais Militares, um em Vila Boa e outro ao norte da Província, a segunda área aurífera mais explorada.

Os recursos terapêuticos eram empíricos e ineficazes a não ser a infusão de casca da Quina no tratamento da febre palustre ou sezão, hoje Malária, descoberta em meados do século XVII por um monge espanhol, missionário no Peru. Assim, os cuidados com a saúde fundamentavam-se em crenças, costumes, tradições e rituais religiosos trazidos pelos colonizadores portugueses e africanos, a cargo de benzedores, curandeiros e parteiras que, pelo seu carisma, interagiam com a mente dos enfermos aliviando seu sofrimento ou mesmo curando algumas enfermidades psicossomáticas.

A precariedade da assistência a saúde nessa época é bem ilustrada pelo relatório do naturalista Augusto de Saint Hilaire, “Viagens às nascentes do Rio São Francisco e pela Província de Goyaz: por ocasião de minha viajem em 1819 não havia em Villa Boa um só médico; não existia outro cirurgião além do da Companhia de Dragões que reunia, uma incúria extrema e a mais completa ignorância. Os mercadores também conhecidos como mascates vendiam fazendas, quinquilharias e alguns remédios que recebiam do Rio de Janeiro, mas ninguém possuía a menor ideia de Pharmácia”.

Os colonizadores portugueses consideravam saudável a área ao sul do espigão divisor de águas e como insalubre ao norte, principalmente as áreas pantanosas dos afluentes do rio Araguaia, onde a febre palustre dizimava a população de escravos e nativos em atividades de garimpo.
Contrapondo a esses senões, registros do Rio de Janeiro e Lisboa apontavam dois importantes locais de cura, Caldas Novas para as doenças de pele e Formosa para as doenças respiratórias, o que teria dado início as discussões sobre a mudança da Capital Federal do Rio de janeiro para o Planalto Central.

Neste rudimentar cenário os cuidados com a saúde só começaram a melhorar com o Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara da antiga Vila Boa criado em 1825 que, só após implantado e em funcionamento, passou a contar com modesta ajuda governamental para cuidar dos presos, mendigos, imigrantes pobres, do cemitério e da difusão de conhecimentos sanitários básicos, de higiene ambiental e pessoal.

A partir de então, os parcos conhecimentos científicos em prática nas regiões desenvolvidas do País começaram a chegar a Goiás e o Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara passou a ser o embrião da assistência a saúde de cunho científico, rompendo o total empirismo da época, mediante o ensino e a prática de Higiene Individual e Sanitária que passaram a fazer parte do ensino fundamental e da formação de professoras na Escola Normal de Vila Boa.

Embora alguns avanços científicos em saúde ocorridos no início da Província de Goiás como a prevenção da Varíola, a doença devastadora da época, pela inoculação cutânea de pus de mastite bovina, descrita por Jenner em I773, e da prática da higiene hospitalar que aumentou o êxito das cirurgias da época e disponibilidade do Dicionário de Medicina Popular e das Ciências Acessórias, o efeito do tratamento dependia do carisma dos envolvidos e o acerto no diagnóstico da capacidade de observação e intuição dos licenciados, por não se dispor de qualquer apoio laboratorial.

Assim o impacto na saúde populacional era enorme, como evidencia a elevada mortalidade proporcional referida em relatório do Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara, em que a metade dos óbitos na Capital da Província eram de causa infecciosa e 38% eram crianças.

Apesar da referência a um médico que residira em Vila Boa este não esteve na mesma, conforme: “Existe na cidade Alexandre José Souto doutor em medicina pela Universidade de Montepellier o qual vive pela advocacia mais que pela medicina”, Vicente Moretti Foggia, um fugitivo político do Governo Italiano que havia concluído o quinto ano de medicina ao aportar no Rio de Janeiro, receoso de ser identificado na corte embrenhou-se para interior do País, chegando a Vila Boa em 1831 ocupando-se de atividades de garimpo de ouro com cinco outros fugitivos do governo italiano.

Como não obtiveram sucesso, Moretti Foggia passou a se dedicar a medicina no recém criado Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara, contratado como Médico Licenciado pelo Governo Imperial em 1945 ”pela sua competência e dedicação”, tendo permanecido na antiga capital pelo resto de sua vida dedicando-se também a educação como professor, o que mostra seu autêntico caráter humanístico que o levou a ser considerado benfeitor da antiga Capital.

O segundo médico que atuou na antiga capital foi Sabino da Rocha Vieira, desterrado pelo Governo da Província da Bahia como chefe da Sabinada, considerado médico habilíssimo e de diagnóstico preciso mesmo sendo uma pessoa de ”maus tratos” o que foi confirmado pela sua oposição agressiva ao governo e pelo fato de ter contraído, em Vila Boa, matrimônio com a filha de um nobre português, apesar de casado e de ter abandonado a esposa ao fugir para a Província de Goiás.

Em desagrado do governo da província, da família de sua esposa e de boa parte da população, o doutor Sabino foi deportado para a Província de Mato Grosso algemado, onde foi mantido preso durante algum tempo vindo a fugir de forma mirabolante para uma fazenda no pantanal a algumas léguas de Cuiabá ou para o interior da província de Goiás ou ainda para o sertão boliviano, segundo relatos controversos da época.

Seguiu-se a atuação de Theodoro Rodrigues e Morais, o primeiro médico nascido em Goiás, além de exercer a medicina atuou na política como Vice Governador, Governador em exercício e Professor do Lyceu até o falecimento de sua esposa quando desgostoso transferiu-se para o Rio de Janeiro como médico Militar, vindo a falecer em 1897.

Dr. Francisco e Paula Alvelos, Cirurgião do Corpo de Saúde do Exército formado na Bahia veio para Goyaz em 1885 para atuar no Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara, onde trabalhou por pouco tempo sendo transferido para o Rio Grande do Sul logo após a proclamação da República, por motivos políticos.

O segundo médico goiano que atuou em Vila Boa foi o Dr. José Netto de Campos Carneiro formado pela Faculdade de Medicina da Bahia que, após a aprovação de tese Mal de Brigth apresentada a comissão doutoral daquela faculdade, conseguiu sua impressão em Paris o que ensejou oportunidade para que aperfeiçoasse seus estudo na Capital da França, então um dos maiores centros da medicina científica.

Vindo para Vila Boa após alguns anos na Europa, clinicou por mais de 30 anos tornando-se o sucessor natural de Vicente Moretti Foggia pelos benefícios prestados aos pobres e aos doentes de Vila Boa e seu substituto no Hospital São Pedro de Alcântara.

Apesar de considerado médico de poucas palavras, o Dr. Netto, atendia com especial carinho a população carente, o que lhe ensejou o cognome de Pai do Pobres e, apesar de nunca ter se dedicado a política, foi eleito varias vezes Intendente Municipal, oportunidade em que prestou relevantes serviços, tanto no interesse da saúde, da higiene ambiental como da administração pública como a construção do cemitério, a canalização da água do ribeirão João Leite e construção de um chafariz para fornecer água limpa a população local, a construção do Mercado Municipal para desenvolvimento do comércio e a construção do prédio da Prefeitura.

Ao falecer tinha doado todos os seus bens, a residência para sede do Orfanato São José, a fazenda e gado para alimentação dos órfãos, outros bens e valores para viabilizar a construção do Asilo São Vicente de Paula destinado a abrigar incapazes e inválidos, seu então moderno material cirúrgico ao Hospital São Pedro de Alcântara e seus livros ao Gabinete Literário Goiano vindo, à semelhança de. Moretti Foggia, a ser considerado benfeitor da Cidade de Goiás.

PUBLICAÇÕES CONSULTADAS
1 - Araújo e Silva, N.R. 1 - Educação e Saúde em Goiás: promessas e mudanças. In Saúde e doenças em Goiás, 1999.
2 - Campos, F. I. Serviço de Higiene, origem da Saúde Pública em Goiás. In Saúde e Doenças em Goiás, 1999.
3 - Carasch, M. C. História das doenças e dos cuidados médicos na Capitania de Goiás. In Saúde e doenças em Goiás, 1999.
4 - Carvalho Bueno, Jerônimo. História da medicina em Goiás, 1979.
5 - Castelo Branco, Lena F. F. Saúde e Doenças em Goiás. A medicina possível, 1999.
6 – Ferreira Salles, G. V. Saúde e doenças em Goiás – 1826 a 1930.
7 - Godinho, I. R. Médicos e medicina em Goiás do século XVIII aos dias atuais, 2004.
8 - Rezende, J. M. Prefácio do Livro Saúde e doenças em Goiás.

Revista da Academia Goiana de Medicina, março de 2012.

Academias do Centro-Oeste debatem itens fundamentais para o pleno exercício da medicina

FAUZI ADRI, presidente da Academia de Medicina do Mato Grosso do Sul

VICENTE HERCULANO DA SILVA, presidente da Academia de Medicina do Mato Grosso

JOSÉ LEITE SARAIVA, presidente da Federação Brasileira de Academias de Medicina

 

Em parceria com as Academias de Medicina do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, a AGM promoverá, no dia 4 de maio, o I Seminário das Academias de Medicina do Centro-Oeste, que será sediado no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás.
“Esta é uma maneira de proporcionar intercâmbio salutar entre estas Academias, aprimorando suas atividades face aos questionamentos atuais do trabalho médico, diante dos desafios que a atenção à saúde merece e está a exigir”, analisa o presidente da Academia de Medicina do Mato Grosso do Sul, Fauzi Adri.

“A realização do 1º Seminário das Academias de Medicina da Região Centro-Oeste, liderado pela Academia Goiânia de Medicina, abre uma perspectiva extremamente favorável para o desenrolar de um processo de interação com as demais coirmãs, no sentido de trocas de ideias e experiência. Servirá, também, como uma ferramenta indispensável para a consolidação da História da Medicina do Brasil”, avalia o presidente da Academia de Medicina do Mato Grosso, Vicente Herculano da Silva.

O tema central do evento é como proporcionar à formação do médico uma cultura humanística. Vicente Herculano acredita que esta é uma oportunidade de se estabelecer um debate sobre o descompasso entre o avanço da ciência JOSÉ LEITE SARAIVA, presidente da Federação Brasileira de Academias de Medicinae da inovação tecnológica a serviço da medicina e os postulados éticos insubstituíveis que solidificam os princípios hipocráticos a serviço da humanidade.

Já para Fausi, esta cultura humanística só será implantada se for assegurada às Faculdades de Medicina as condições mínimas necessárias ao seu pleno funcionamento, incluindo currículo, carga horária, hospital-escola, corpo docente qualificado e inclusão de ética médica, além das questões de humanidade na relação médico-paciente. “É preciso fiscalizar faculdades e exames de avaliação do curso aos estudantes, ao final do 2º ano, do 4º ano e do 6º ano, aprovado pelo MEC. Outro ponto que pode favorecer esta formação é conceder aos Conselhos Regionais de Medicina e às Academias condições de estabelecer parcerias para contribuir com suas experiências, no ensino médico aos estudantes e desenvolver trabalhos de interesse da comunidade local”, frisa.

O presidente da Federação Brasileira de Academias de Medicina, José Leite Saraiva diz que o seminário confirma o acerto da decisão tomada em Assembleia Geral quando da reforma do Estatuto e Regimento Interno da FBAM por todos os presidentes das filiadas, instituindo as sete vice-presidências Regionais: N1, N2, NE1, NE2, CO SE e S. “A finalidade é não só de descentralizar o processo técnico-científico da entidade, como e principalmente, aproximar o relacionamento das Academias Regionais e o permitir o intercâmbio científico entre elas, como ocorre neste I Seminário. Louvo, assim, a primeira iniciativa da vice-presidência regional do Centro-Oeste, presidida pelo Acadêmico Joaquim Caetano A. Netto, presidente da Academia Goiana de Medicina”, elogia.

José Saraiva considera que o exercício da profissão médica é uma missão muito peculiar e sem dúvida, exige sacrifícios e uma conduta sacerdotal por quem a prática. “O preparo médico, por mais completo que seja em ciências naturais e em tecnologia, é absolutamente incompleto sem a formação humanística; tal preparo é míope, tacanho e perigoso. Não existe ato médico sem fundamento científico, mas sem fundamento humanístico ele também não existe”, filosofa. “O Prof. Jair Santos disse: ‘A educação médica humanística implica na formação de um profissional, o médico deve apresentar certas características que o qualifiquem para o cumprimento de seu objetivo, o paciente como pessoa, assumindo responsabilidade não só quanto à doença, mas quanto à recuperação, preservação e promoção da saúde’. Penso que formar um médico, é gratificante, mas educá-lo e reintegrá-lo na vida social, familiar e profissional é tudo”, conceitualiza.

Revista da Academia Goiana de Medicina, março de 2012.