segunda-feira, 9 de abril de 2012

A sucessão real, a mulher e os espaços de poder

Por VALENTINA JUNGMANN CINTRA | Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), memestre e doutora emem Direito pepela PUC-SP, professora da UFUFG e PUC-GO


Recentemente os 16 países - membros da Commonwealth (Comunidade Britânica, formada pelo Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Jamaica, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Granada, Belize, St. Christopher e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Salomão, Tuvalu, St. Vincent, Papua-Nova Guiné.) aprovaram medida rompendo com uma tradição britânica prevista na Lei da União, de 1800, que elimina o privilégio do sexo masculino na linha de sucessão real. Até então, o trono era herdado pelo filho primogênito, mas, caso esse filho fosse mulher, ela só seria coroada se não existissem herdeiros homens (que foi o que aconteceu com a Rainha Elizabeth).

Após a reforma legislativa, somente a ordem de nascimento será levada em consideração para fins de sucessão real. Em decorrência dessa histórica mudança, se o primeiro filho do casal real William e Kate, duques de Cambridge, for uma menina, ela será corada rainha, ainda que o casal tenha posteriormente meninos. O sexo não mais define a sucessão real. Elimina-se um privilégio antigo e insustentável. Abre-se oportunidade para que uma mulher venha a ocupar um espaço de poder.

Na área política, além da Presidenta Dilma Rousseff, temos hoje 11 mulheres chefes de governo, considerando-se 192 países. No congresso norte-americano, em janeiro de 2006, apenas 15% dos candidatos eleitos eram do sexo feminino; somente 16% dos parlamentares do mundo são mulheres. No Legislativo brasileiro, as mulheres representam apenas 9% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Além disso, em mais de 180 anos de existência do Legislativo, nunca uma deputada foi indicada para compor a mesa Diretora da Câmara dos Deputados como titular; durante todo esse tempo, apenas quatro deputadas ocuparam cargos de suplência. No Estado de Goiás, de 41 deputados estaduais em exercício, apenas dois são do sexo feminino, sendo a mesa diretora composta somente por deputados do sexo masculino. Entre os Secretários de Estado temos uma única mulher, Sra. Gláucia Teodoro Reis, que está à frente da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).

Mesmo sendo crescente o percentual de mulheres economicamente ativas, ainda é pequeno o número dos espaços de poder institucional ocupados por elas. Nos Estados Unidos, embora as mulheres respondam por 46,4% da força de trabalho, apenas 7 das 500 maiores empresas presentes na lista da revista Fortune são comandadas por representantes do sexo feminino. As mulheres constituem somente 5,2% dos maiores salários e detêm apenas 7,9% dos cargos mais altos dessas organizações.
Em pleno século XXI, já é tempo de a mulher assumir com mais frequencia espaços de liderança na área de sua atuação. E para isso, ela deve acreditar nos valores e qualidades que possui. Aceitar as diferenças e fazer a diferença. Esta é uma boa ambição, que, por certo, contribuirá para a diminuição das injustiças e desigualdades, para a construção de um mundo melhor.


Revista da Academia Goiana de Direito, março de 2012.

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