A luta pelos direitos humanos

Seguindo os passos do pai, Wanderley de Medeiros, o jovem advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros é destaque no prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás 2012 na categoria Direito Penal

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS diz para seus alunos que é sempre necessário estudar e se aperfeiçoar

Pedro Paulo Guerra de Medeiros acumula múltiplas funções, atuando como advogado criminalista, professor, conselheiro-corregedor da OAB-GO, diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB-GO e ainda colaborador da reforma do Código Penal no Senado. No âmbito acadêmico é especialista em Processo Civil, Processo Penal, Direito Civil, Penal, Empresarial, Ambiental, Direito Penal Econômico e Europeu, Direitos Fundamentais e mestrando em Direito Constitucional.

Ele conta que seu interesse pelo Direito Penal é herança de família, tendo iniciado em sua  juventude ao vivenciar a vida profissional e pessoal de seu pai, Wanderley de Medeiros, que era também advogado criminalista. “Ele era um humanista, sempre atuante no âmbito dos direitos humanos e da administração da OAB. Meu pai lutou contra o regime militar e seu Estado de exceção e restrição de direitos, prisões e acusações arbitrárias com julgamentos antecipados ao gosto do público e de quem estava no poder”, assegura.

A história do escritório fundado em 2007, Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros Advocacia Criminal, também está ligado à memória do pai. “Meu sócio, Luís Alexandre Rassi, que trabalhou muitos anos com meu pai, iniciou suas atividades em Brasília/DF. Depois de já estabelecido naquela cidade, convidou-me para atuarmos juntos, quando então formamos o escritório, com atuação pessoal dos sócios, artesanal, exclusivamente na área do direito criminal e correlatas, como ações civis públicas e procedimentos administrativos”. Assim, o escritório atua na capital goiana e na capital federal e conta ainda em sua equipe com um terceiro advogado, Romero Ferraz Filho, jovem, brilhante e aguerrido, segundo a definição de Pedro Paulo.

Para o advogado, o mais importante do prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás 2012 não é o prêmio em si, que ele considera mero incentivo a vaidade, mas avalia que o trabalho sério, profissional, ético, constante aperfeiçoamento, individual e as preterições feitas à vida pessoal valem a pena. “Sinto-me realizado exercendo a minha profissão. Sou um ser humano procurando fazendo sua parte na manutenção do Estado de Direito que visa manter a paz social”, pontua.“E que sirva de exemplo aos jovens que iniciam sua carreira profissional”, completa.

Desafios
Questionados sobre as dificuldades da profissão, Pedro Paulo diz que a principal é a disparidade entre os direitos, as armas de que dispõem os advogados criminalistas, e o sistema persecutório (Ministério Público, polícia e órgãos de fiscalização). “Além do acúmulo de processos levados ao Judiciário, que impede a correta análise do conteúdo dos processos pelos indiscutivelmente bem-preparados juízes, com consequente decréscimo na qualidade em favor da quantidade dos julgamentos, que tem ocorrido em linhas de produção de forma padrão e generalizada, assim como impossibilita a celeridade que, se espera, seja aplicada a processos com pessoas presas”, salienta.

Apesar do desafio, o advogado afirma que vivencia vários momentos gratificantes em sua carreira. “Quando há o reconhecimento de cidadania; quando consigo devolver a liberdade a alguém, quando consigo ver reconhecido o direito de alguém vulnerável, quando vejo um juiz julgando de acordo exclusivamente pela constituição, privilegiando os direitos humanos, e não pelo que se diz ser a opinião pública”, ressalta.

E são estes ensinamentos que Pedro Paulo repassa aos seus alunos na ESA e estagiários que atuam em seu escritório. “Sempre digo a eles que não se amedrontem quando se depararem com alguma ilegalidade, com alguma corrupção. Tenham coragem de denunciar, não se curvem. Aja localmente para fazer a diferença globalmente. Mesmo que a sua denúncia lhe custe longo tempo de de desgaste. O importante é a sua consciência e a confiança de que o sistema, ao final, apura a verdade e a expõe”, aconselha, complemenando que é necessário estudar e se aperfeiçoar sempre, pois a legislação e os entendimentos dos juízes, que é o material de trabalho dos advogados, são modificados constantemente.

Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, agosto de 2012.