Leon Deniz - Advogado
Em fevereiro passado, a presidente da República Dilma Roussef, nomeou a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes, como ministra do Tribunal Superior do Trabalho — TST. A escolha reflete uma vontade política dos últimos governos de preencher os cargos superiores da Administração Judiciária com mulheres, e sobretudo, o reconhecimento de um dos maiores pilares culturais do juslaborismo presente no Centro-Oeste brasileiro.
Delaíde Arantes é sócia fundadora do Instituto Goiano de Direito do Trabalho —IGT, e a sua atual presidente, foi a primeira mulher a presidir a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas — AGATRA e a representá-la junto à Associação Brasileira do Trabalho — ABRAT, é vice-presidente da seção goiana da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, membro do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás – CONEM, foi Diretora e Conselheira da OAB-GO, foi Docente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, é escritora de diversas e relevantes obras jurídicas.
Com um currículo brilhante e com trinta anos de exercício na advocacia, a presidente Dilma Roussef não poderia ter escolhido melhor pessoa para ocupar o Tribunal Superior do Trabalho — TST. A nomeação da nossa colega Delaíde Arantes é fruto de indicação da lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ressalto a importância do instituto do quinto constitucional da advocacia, logo não premia somente a nossa categoria, mas o próprio Judiciário é fortalecido com essa forma de composição dos Tribunais Superiores. O TST, por exemplo, sai agraciado com a presença de uma mulher com solidez e conhecimento indispensáveis para uma compreensão mais humana, pois, é a advocacia quem convive diariamente com os anseios da sociedade e próximo dos ideais constitucionais, importantíssimo nos momentos decisórios.
Infelizmente, há setores conservadores, que acreditam que o Judiciário é propriedade de uma elite togada, e não do povo que se reúne e compõe o Estado mediante o pacto social. Tais críticas injustas e pouco amparadas por um senso democratizador do Judiciário, muitas vezes encontram guarida no comportamento de algumas seccionais da OAB na hora de definirem a lista sêxtupla dos tribunais de âmbito estadual. A nossa colega Delaíde, hoje ministra do TST, não compôs a lista sêxtupla elaborada para composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região — TRT, que exerce jurisdição em Goiás, por razões que descarto comentários, por reprová-las. No entanto, agradecemos ao Conselho Federal, o reconhecimento de seu valor e notório saber jurídico.
De qualquer forma, é saudável ao nosso Judiciário, que necessita urgentemente recuperar seu prestígio junto ao povo, em especial aos desvalidos. Com a premente crise das instituições e a desesperança geral sobre os poderes constituídos, nomeações como a da nossa colega Delaíde Arantes abrem brechas para um Judiciário mais humano e atento às questões sociais.
Por fim, encerro realçando um ufanismo estadual: se já nos dava orgulho termos nossa goiana Delaíde como referência na advocacia trabalhista brasileira por sua atuação e militância intensas, o nosso apreço de ser goiano aumenta ainda mais, quando não apenas chega ao tribunal Regional do Trabalho —TST como ministra, mas como membro de um dos tribunais superiores mais indicados e referenciados de todo País.
Parabéns, Ministra Delaíde Arantes, parabéns, advocacia goiana!
Revista da Academia Goiana de Direito, março de 2011
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