É cediço que nesses 80 anos da história gloriosa da Ordem dos Advogados do Brasil, a instituição sempre esteve na vanguarda da luta contra o imperialismo político vivenciado na época da ditadura, bem como, nos devaneios constantemente experimentados pela sociedade após a Constituição de 1988, através de medidas paliativas que apenas postergam sérios problemas que o país precisa enfrentar. Dentre estes, um dos mais importantes, que pode desonerar todos os outros é a tão prometida, aguardada, como procrastinada por todos os governos, reforma política.
Neste contexto, a Ordem se projetou perante a sociedade como entidade de valor e referência, sempre preocupada com a ética, a moral e a convivência com as adversidades de ideias. Portanto, a participação da OAB é fundamental e imprescindível para a consolidação da democracia plena.
Assim, a Ordem vem desempenhando sua missão institucional na defesa do Estado Democrático de Direito (art. 44, I, da Lei 8.906/94), dialogando com independência e autonomia frente aos poderes constituídos, com sobriedade e responsabilidade perante aos interesses sociais, mantendo a sua tradição de mediadora nos assuntos de relevância para o país, em especial, a reforma política, que desencadeará outros imprescindíveis ajustes necessários à estabilidade econômica e social da nação. Ao contrário, haverá perene proliferação da corrupção e desequilíbrio na disputa eleitoral com a prevalência do poder econômico e da máquina administrativa.
A conjuntura política, social e econômica vivenciada no Brasil clama por mudanças substanciais, extirpando os malefícios do atual modelo, que distancia os candidatos dos eleitores, opta pelo marketing ostensivo, preterindo os projetos e a discussão pragmática, calcando apenas na influência financeira, que ocultam os reais interesses de certos patrocinadores da “festa democrática”.
O financiamento público de campanha, um dos alicerces da reforma política, tem o fito de reduzir os custos e afastar o discrímen financeiro entre os candidatos, igualizando a disputa através da isonomia de recursos, bandeira que a sociedade deve levantar.
O cidadão, independente da sua condição financeira, quer participar de forma mais direta do processo eleitoral e da gestão pública. Com os recentes avanços sociais e econômicos, não se permite o abismo entre as classes sociais, e que sejam oferecidos serviços públicos essenciais com o denodo compatível aos padrões da dignidade do ser humano, distribuindo a justiça de forma justa e eficaz.
Para tanto, é necessário extirpar do cenário nacional a chaga da corrupção, que está intrinsecamente relacionada com a impunidade e a violência, formando um verdadeiro ciclo vicioso, cujo tema foi enfrentado pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, sendo recomendada a criação de um Observatório da Corrupção em todos os Estados.
Nesta perspectiva, vivemos um momento de otimismo ímpar na nossa história, a população acredita que o Brasil está e pode dar mais certo ainda. No entanto, a esperança coletiva é afogada no lamaçal que chafurda os subterrâneos do poder. A Reforma Política é a “Reforma das Reformas” por justamente criar novos mecanismos de controle ético e social sobre os gestores da máquina pública.
A OAB é por excelência a Casa da Democracia. Todavia, necessita reformar seu Estatuto (Lei 8.906/94) e democratizar também o seu processo eleitoral, haja vista que nos moldes atuais é inadmissível que uma minoria detenha a gestão da Entidade, não oportunizando que ecoe a voz das oposições, para um debate plural, participação proporcional, fiscalização ampla, além de várias reformas para conquistar a almejada democracia plena e, assim, ser paradigma às instituições governamentais.
Revista da Academia Goiana de Direito, setembro de 2011.
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