Em prol da excelência na administração pública

Seriedade, qualidade e experiência. Estas são as palavras que melhor definem o Idag, entidade que trabalha em prol de uma administração pública que realmente sirva ao cidadão

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás – Idag, entidade civil e científica sem finalidades lucrativas, foi eleita, junto com a OAB-GO, a entidade mais admirada no Direito, no prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás. Fundado em 1998 por estudiosos do direito público em Goiás, o Idag tem o propósito de aperfeiçoar a administração pública e capacitar o cidadão a cobrar soluções do Estado, promovendo ainda a interação dos profissionais goianos com os mais renomados doutrinadores do país. “Desde sua fundação, o instituto tem obtido pleno êxito no aperfeiçoamento da legislação e também para o desenvolvimento da própria administração pública”, afirma o presidente do Idag, Fabrício Motta, que também é professor de Direito Administrativo da UFG (Universidade Federal de Goiás), doutor em Direito do Estado, pela USP (Universidade de São Paulo), e mestre em Direito Administrativo, pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

“O prêmio nos dá novo ânimo para continuar firmes na luta por uma administração pública democrática, ética, transparente e respeitadora dos direitos dos cidadãos”, declara. Mas esta não é a primeira honraria que a entidade recebe: como reconhecimento à importância e excelência alcançada no desenvolvimento de suas atividades, foi considerado de utilidade pública pela Lei Estadual nº 14.421/03.

Segundo Fabrício, um desafio constante é manter a credibilidade conquistada pelo Idag, já que a entidade é um importante fórum de debate do direito público no Estado. “O desafio atual é propor novas soluções aos poderes públicos para a satisfação das muitas demandas sociais. Não obstante, temos a intenção de continuar auxiliando a administração pública na capacitação de seus gestores, firmes na crença de que a profissionalização da função pública é uma imposição da Constituição Federal”, teoriza. “Por fim, queremos continuar despertando no cidadão o espírito de fiscalizar diuturnamente a administração pública para que as promessas trazidas pela nossa Constituição possam se tornar realidade. Nosso desafio, enfim, se caracteriza em um saudável e consistente amálgama no incentivo e na cobrança dos poderes públicos”, complementa.

Quanto à advocacia, Fabrício Motta considera que Goiás tem experimentado um crescimento econômico acima da média nacional e que uma das consequências deste crescimento são complexos embates jurídicos que demandam conhecimento específico de alguns ramos do Direito e como as universidades goianas não contam com cursos de mestrado e doutorado em algumas áreas, advogados de outros estados têm vindo atuar em Goiás. “Temos aqui um excelente campo de atuação para a advocacia, entretanto, o advogado goiano é preterido, em muitos casos, pela contratação de profissionais de fora com formação acadêmica específica”, avalia.

No tocante ao direito público, foco da atuação do Idag, ele diz que existe há a necessidade de incrementar o desenvolvimento do direito administrativo, ambiental e urbanístico para trazer soluções às novas demandas. “Quem opta pela atuação como advogado tem de ter em mente que a profissão exige qualificação permanente, com diferenciais de qualidade técnica, dedicação, profissionalismo. No nosso atual estágio de evolução econômica e jurídica, não pode mais existir lugar para a advocacia generalista ou de improviso. No que toca especificamente à advocacia ligada ao Direito Administrativo, pregamos a necessidade de rígida qualificação e especialização”, frisa.

Revista Mais Admirados do Direito em Goiás 2011