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| Vítor Barboza Lenza, presidente do TJ/GO |
Filho do italiano Ângelo Lenza e da brasileira Lídia Barboza Lenza, Vítor Barboza Lenza nasceu em 6 de março de 1942, em Vianópolis (GO), e desde seus 14 anos já sabia que queria se tornar juiz. Empossado no dia 1º de fevereiro de 2011 no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lenza fala de suas prioridades e metas à frente do TJ/GO e assegura: “Sem dúvida, ainda precisamos avançar. Mas reafirmo que a Justiça goiana está entre as melhores e mais modernas do País e conta com magistrados sérios, responsáveis e arrojados”.
Experiência e ganhos
Tenho quase 40 anos dedicados à atividade judicante e conheço de perto toda a cultura organizacional, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos magistrados com relação à alta demanda processual e condições precárias de trabalho. Nesse momento em que o Plano Estratégico do TJGO está sendo aprovado para os próximos cinco anos é o período ideal para planejar a instituição, o trabalho realizado com base na objetividade organizacional, na otimização de recursos, na valorização de talentos, na celeridade processual, com foco no ser humano e na garantia do bem-estar social. Hoje contabilizam-se os ganhos por meio de um novo sistema de gestão, que não são poucos.
Superação
Embora estejamos enfrentando dificuldades iniciais, que fazem parte de um processo natural, estou convicto de que logo serão superadas. Temos ainda uma grande carência de juízes e à medida que conseguirmos remover as dificuldades orçamentárias pretendemos abrir novos concursos, inclusive para servidores do Judiciário. Com o crescimento geométrico do número de automóveis nossa intenção é inclusive equacionar os estacionamentos dos fóruns e do Tribunal. Para que todos os nossos objetivos sejam alcançados em tempo hábil já será pugnado o recebimento rápido de haveres do Tribunal, o pleiteamento de verbas no âmbito federal, a complementação orçamentária estadual, a antecipação de receitas ou até empréstimos com alíquota abaixo da TJLP. Os custos utilizados para a movimentação do Judiciário, como água, luz, telefone, diárias e até papel, já estão sendo controlados suprimindo, assim, gastos desnecessários e injustificáveis.
Primeiras medidas e prioridades
Pretendemos adotar formas mais modernas de gestão pública, combinando a eficiência e a eficácia, para que sejam alcançadas várias metas no intuito de melhorar, de forma efetiva, a prestação jurisdicional. Atualmente, tramitam na Justiça Estadual 1,3 milhão de processos, dos quais 250 mil já são por meio eletrônico. Esse é um avanço que não pode deixar de ser comemorado e o sistema deverá ser aprimorado com novas ferramentas. A redução na taxa de congestionamento dos juizados especiais de 70% para 22% com a criação de 91 vagas para juízes leigos, a construção do Fórum Cível da capital, que abrigará 60 varas e terá 12 andares; a elevação do número de desembargadores de 35 para 50, além da conclusão dos 44 fóruns iniciados e projetados, para que até o fim deste biênio todas as comarcas tenham sedes próprias em excelentes condições de uso e de atendimento digno ao jurisdicionado, são pontos principais da minha administração.
Metas
Uma das metas prioritárias, sem dúvida, será a criação de vagas para juízes leigos. Cada juizado contará com o auxílio permanente de um profissional nessa área, ou seja, um bacharel em Direito designado por meio de seleção pública, que terá a responsabilidade de instruir e ouvir as partes e testemunhas, além de expedir um laudo, que terá a mesma validade de uma decisão judicial caso seja aprovado pelo magistrado titular. O juiz leigo terá a missão de ajudar a desafogar a pauta, geralmente prevista para 60 ou 90 dias, dependendo do caso. Esses profissionais serão remunerados e reavaliados de dois em dois anos, pois caso não tenham um bom desempenho não serão reaproveitados, já que para lidar com os juizados, onde a população mais carente recorre diariamente, é preciso dedicação, amor e boa vontade. Sem sombra de dúvida, essa medida será uma ferramenta primordial para dar celeridade à alta demanda processual que assola não só as varas e câmaras, mas ainda os juizados, num contexto geral.
CCAs
Como idealizador das Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAs) em Goiás, posso afirmar que esse meio extrajudiciário de solução de disputas, em que as partes em um contrato estabelecem que as controvérsias dele surgidas serão dirimidas por árbitros independentes e imparciais por elas indicados, provocou uma verdadeira revolução no mundo jurídico, inclusive em âmbito nacional. Em menos de uma década alçamos vôo altaneiro, que não conseguimos atingir por ocasião da promulgação do novo Código de Processo Civil de 1973, que timidamente regulou o juízo arbitral. Este negava a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula contratual que estabelecia a solução arbitral. Neste cenário a arbitragem surge acenando com a possibilidade de resolver as questões que dizem respeito a direitos patrimoniais disponíveis (tudo que possa ser objeto de transação), por especialistas nas matérias em discussão, com celeridade e sigilo. A lei, nestes seis anos de vigência, tem contado com o apoio do Judiciário, que referendando seus conceitos, outorga a segurança necessária para ser utilizada. A arbitragem enfatiza a celeridade, a liberdade das partes que resolvem o litígio de forma mais rápida e amigável, além de estimular a pacificação social.
Revista da Academia Goiana de Direito, março de 2011
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