Por LEON DENIZ BUENO DA CRUZ | Advogado, pós-graduado em Direito Civil, Direito Penal, Procecesso Civil e Procecesso Penal
A corrupção é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo. Em todos os contextos, a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política de um país. A corrupção ataca as bases das instituições democráticas, distorce os processos eleitorais e mina o Estado de Direito. Isso causa o afastamento de investidores e desestimula a criação e o desenvolvimento de empresas no país, pois elas não conseguem arcar com os “custos” da corrupção.
O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro tipo de desvio de recursos por parte de um servidor público. Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais. Existe uma estreita relação de causa e efeito entre a corrupção e a impunidade, em todas as esferas do poder público, pois estão interligadas e disseminadas.
O poder público deveria se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF), evitando macular sua imagem em detrimento de interesses individuais ou de um grupo. Porém, infelizmente, a sociedade está impregnada desses males.
A reestruturação é um fator indispensável para a transparência e o fortalecimento do Estado, viabilizando a investigação e a punição dos corruptos. Para tanto, as lideranças probas de todos os poderes constituídos e as sociedades civil e militar precisam unir forças para combater a corrupção, o tráfico de influência, o crime organizado, etc. e, ao mesmo tempo dar o bom exemplo para construir uma mentalidade que exalte as condutas morais, em detrimento da valorização daquelas formas de esperteza — “jeitinho brasileiro” — que se confundem com o próprio crime. Na realidade, o que falta são autoridades que dêem exemplo de ética, retidão e honestidade.
Recentemente, percebemos o poder das redes sociais na mobilização dos cidadãos em prol de reformas políticas em diversos países nos quatro cantos do Globo, inclusive com a queda de ditadores influentes e corruptos. Tais eventos ficaram conhecidos como a “Primavera Árabe”. Em todo o Brasil, a história não é diferente. Os movimentos independentes vêm agregando milhares de manifestantes, principalmente jovens, no combate à corrupção. A sociedade está cansada de ver o seu dinheiro fartar os bolsos dos administradores públicos corruptos e está, literalmente, indo às ruas e marchando a favor da ética e da moral. Exemplo disso, no último dia 15 de novembro, o “Movimento Brasil contra a Corrupção - GO” organizou em Goiânia a “II Marcha contra a Corrupção” cujas principais bandeiras são: o projeto ficha limpa e o voto aberto.
O projeto ficha limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no país. Para esse fim, foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Esse projeto é muito importante para a sociedade, tendo em vista que ele torna inelegível o candidato que não possui mínimas condições éticas para o perfeito exercício da atividade pública.
Nos casos de indícios de crimes, defendemos os preceitos republicanos do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, para não violar os direitos e garantias individuais que compõem os princípios básicos do Estado Democrático de Direito, por meio de uma investigação imparcial e rigorosa, implicando uma punição justa e exemplar. Todavia, muitos desses criminosos (autoridades) se acobertam sob o manto da imunidade e do poder, locupletam-se através dessas prerrogativas, valem-se da heresia jurídica, do foro privilegiado e de outros institutos afins, procrastinam suas punições e servem-se das benesses da morosidade e da prescrição, instigando, na sociedade, o sentimento de impunidade.
A corrupção é o maior inimigo da sociedade brasileira. Ela é culpada pelos problemas crassos que deturpam os investimentos públicos na saúde, segurança, transporte, etc. Ela precisa ser combatida com urgência para que a sociedade possa verdadeiramente gozar dos seus direitos constitucionais. A demora do Poder Judiciário em oferecer respostas à corrupção estimula novos crimes. Sabemos que pior do que a corrupção visível nos noticiários é a corrupção clandestina, pois esta é de combate mais difícil. O trabalho de investigação é fundamental para apontar os corruptos que operam por detrás do prestígio que os cargos públicos lhes proporcionam. O “Movimento Brasil contra a corrupção” tem sido um inimigo valente contra este câncer que assola o nosso país.
Esse movimento destaca-se na luta contra a corrupção e merece todo o nosso respeito para que esse valoroso trabalho coíba os bandidos de colarinho branco de continuarem as suas práticas ilícitas. Para tanto, devemos fortalecer esse movimento independente, do qual todos nós devemos fazer parte, objetivando uma política limpa e legítima, em todos os âmbitos, sem abuso do poder político e econômico, em especial do uso da malfadada barganha eleitoral.
A democracia nada mais é do que um regime de governo em que a população detém o poder de tomar importantes decisões políticas. Em se tratando de democracia indireta, entendemos ser importante o voto aberto para que a sociedade possa analisar e avaliar verdadeiramente, se o seu candidato se enquadra no perfil de quem o colocou no poder. Quando se faz um trabalho sério de combate à corrupção, muitos corruptos já se mobilizam na tentativa de desarticular o grupo. Cabe a nós apoiar essa nobre iniciativa com o intuito de garantir os direitos humanos fundamentais de liberdade de expressão, de organização e participação na vida política, econômica e cultural da sociedade, consolidando a almejada democracia plena.
Por conseguinte, a sociedade deverá estar coesa, ao cobrar das autoridades (legislativo, executivo e judiciário) uma reforma ampla e eficaz ao combate a este círculo vicioso, realizando mudanças, a contento, na legislação e evitando invasão de atribuições por parte do Poder Judiciário em face da omissão do Poder Legislativo. Deverá cobrar, ainda, uma política de finanças do Poder Executivo, para dar uma solução célere e justa à corrupção, evitando a impunidade e a violência. Caso contrário, as autoridades poderão ser entendidas como coniventes ou cúmplices de gestões político-administrativas deficitárias e descomprometidas com os valores éticos, morais e legais.
Revista da Academia Goiana de Direito, dezembro de 2011.
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