Pelo bom nome da advocacia goiana

Em uma entrevista franca e aberta, presidente da OAB dispara contra maus profissionais, o baixo nível de algumas faculdades de Direito e a favor do Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO) foi eleita, junto com o Idag, a Entidade do Direito Mais Admirada em Goiás e Henrique Tibúrcio Penha, que comanda a instituição atualmente, o Presidente de Entidade do Direito Mais Admirado. “O prêmio é o reconhecimento da importância da OAB, do trabalho da equipe que está à sua frente, que faz com que a população tenha uma referência positiva da entidade. Temos uma história importante dentro da própria história do Estado e do país que não se perdeu ao longo de seus 80 anos. Pelo contrário, a OAB só ampliou sua força, sua credibilidade e importância na defesa da sociedade e democracia”, defende Henrique Tibúrcio Penha.

Ele diz ainda que é uma entidade pela qual sempre teve uma admiração grande e que, mesmo quando era diretor ou conselheiro, sempre procurou exercer a função à altura da importância da instituição. “Como presidente, é claro que a premiação envaidece, porque da mesma forma é um reconhecimento da dedicação que tenho por essa instituição. Claro que há coisas que devem eventualmente serem corrigidas, mas o reconhecimento me faz crer que tenho acertado mais do que errado, o que me deixa bastante feliz”.

Sua trajetória na advocacia iniciou em 1994, quando atuou nas áreas criminal, civil e comercial — hoje se dedica ao direito empresarial. Na OAB-GO ocupou os cargos de conselheiro, secretário geral, vice-presidente e preside a entidade desde janeiro de 2010.

Para ele, o aumento contínuo do número de advogados é um dos principais desafios enfrentados pela instituição na atualidade. “É preciso oferecer suporte a esses profissionais que chegam ao mercado na forma de cursos de atualização, cursos de especialização, aprimoramento profissional para tornar o exercício profissional menos penoso, mais cômodo. Para isso, contamos com nossa estrutura física espalhada por todo o Estado, cada sala de um fórum, de um prédio do poder Judiciário. Procuramos fornecer equipamentos ao advogado para que possa usar no dia a dia”, assegura. Ele ressalta que a entidade se preocupa também com a qualificação dos cursos de Direito, pelo desempenho ruim no Exame de Ordem. “Nosso principal interesse é assegurarmos uma advocacia cada vez mais qualificada. Temos um mercado aberto, mas é para os bons profissionais. Os advogados devem sempre estar atualizados, estudar bastante, pois o mercado é exigente”, frisa.

De acordo com Henrique Tibúrcio, as notas baixas conferidas pelo Ministério da Educação (MEC) às faculdades de Direito é uma realidade que a OAB denuncia há tempos. “O nível dos cursos está aquém do que o mercado exige. É uma ilusão acreditar que é possível fazer um curso sem grandes preocupações com a qualidade, sem empenho, em uma faculdade com vestibular fácil e que resolverá a vida”, critica. Segundo ele, um bacharel com baixa formação não consegue obter aprovação no Exame de Ordem e, mesmo que não houvesse o exame, o próprio mercado rejeitaria o profissional despreparado.

Henrique Tibúrcio aproveita para analisar a corrente dentro de algumas faculdades de Direito que pede o fim do Exame de Ordem. “Nunca vi movimentos de bacharéis exigindo do MEC maior qualidade de ensino, também não vejo movimentos dessas faculdades — que reprovam demais no Exame de Ordem — para que o nível e exigência melhorem, porque eles vão atrás do que é mais fácil, retirando os obstáculos que os impedem de chegar à advocacia”.

O presidente da OAB-GO dispara: “A quem interessa o fim do Exame de Ordem?” E a resposta é evidente: “Às faculdades ruins, que poderão continuar vendendo o seu produto ruim, e àqueles que não conseguem passar no exame, porque estudar, se dedicar, dá trabalho. Mas só. A sociedade não tem interesse na extinção do Exame de Ordem, nem a advocacia ou o Judiciário, porque ele representa uma proteção às pessoas”, conclui.